Cara Ministra.
Aquilo que a imprensa chama de "ameaça do Congresso de intervir no caso" é letra legal e ninguém duvida que isso poderia ocorrer, afinal, ninguém aguenta mais ver o erro sendo encoberto e festejado.
Eu mesma vivenciei uma situação completamente anômala, em termos legais, tendo representado à corregedoria do Tribunal de Justiça Militar em São Paulo um juiz e à Corregedoria do Ministério Público uma conhecida e escandalosa promotora de justiça e até agora, o que sei é que ambos os casos deram em nada.
O que passo a relatar, embora a mim e a muitos possa parecer um verdadeiro pesadelo, é a mais cristalina verdade e de tudo que aqui falo, tenho provas, portanto, faço côro à sua fala, tão polêmica, na imprensa conhecida como os "bandidos da toga".
Falta alguém, Ministra, para dizer que a OAB, cujo munus é público, maioria das vezes em que deveria defender as prerrogativas profissionais, PREVARICA, porque não raras vezes, ou fecha os olhos aos abusos ou se alia com o agressor. É preciso que seja suscitado um amplo debate, não apenas sobre o exame de ordem que traz tanta pujança aos cofres da laboriosa entidade, mas PRINCIPALMENTE sobre a necessidade de controle externo, igual ao MP e Judiciário. Só assim podemos sonhar em refrear a malversação, os abusos e sobretudo, o jogo de interesses que impede os advogados de bem exercerem seu papel.
Fato é que, embora o mesmo juiz que me representou na OAB/SP FOSSE ELE PRÓPRIO ALVO DE REPRESENTAÇÃO ANTERIOR EM MAIS DE UM ANO, aquilo que se pretende tribunal de ética, determinou minha suspensão profissional por 90 dias "PREVENTIVAMENTE"!
Minha suspensão foi publicada em diário oficial sem que eu soubesse que havia sido alvo daquela barbaridade, sem que eu soubesse do que e por quem era acusada e sem que me pudesse defender. O Conselho Federal da OAB e a Justiça Federal, felizmente, foram capazes de derrubar ambas as representações: uma do comandante do CPM/SP e outra do juiz da 1ª AJM.
Meses depois, o presidente da OAB/SP confraternizava com o mesmo juiz que se gaba de ser seu amigo, facultando o uso do salão nobre da OAB para lançamento de livro deste, sobre direito militar. A promotora, embora tenha seu nome naquela lista de "inimigos da advocacia", não teve impedimento para ter sido conduzida a uma das comissões da casa, por determinação EXPRESSA do próprio presidente da OAB/SP. Aliás, ela se gaba tanto desse apoio institucional que até fez juntar cópia do ofício, em uma das ações que patrocino. Está lá: Cb PM W. P. dos S. Logo, joga-se para a platéia, porque se ela consta da lista de inimigos, é amiga do presidente que a coloca dentro da casa dos advogados! Suprema contradição que poucos conhecem...
Como não se conseguiu expulsar esse policial das fileiras da corporação porque ele nada devia, o que um dos juízes do TJM reconheceu, além do parecer bombástico do Procurador de Justiça; mesmo assim foi alvo de um comandante inescrupuloso, ele próprio acusado de envolvimento com quadrilha que a Operação Mansão da Polícia Federal investiga em Taubaté.
Esse fato, APESAR DE CONSTAR EM DETALHES ESTARRECEDORES EM DUAS CONTRADITAS NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E REPETIDO TAMBÉM NA JUDICIAL, NÃO FOI ALVO SEQUER, DE INVESTIGAÇÃO SUPERFICIAL PELO JUDICIÁRIO ESPECIAL, NO TJM OU COMUM, EM TAUBATÉ.
Ao contrário, o que se sabe é que uma emissora de TV, tentando trazer a lume detalhes escabrosos do envolvimento grave de um promotor de justiça com membros dessa quadrilha, com policiais de uma delegacia de Taboão da Serra na Grande São Paulo (os quais tem em seu poder um Porsche Cayenne que apreenderam em um estacionamento depois da morte de um suposto traficante) foi obrigada a retirar da Web e de todos os espaços do noticiário, reportagens relacionadas com o servidor.
FORAM JUIZES DE TAUBATÉ OS QUE CONCEDERAM LIMINAR SILENCIANDO A IMPRENSA E PARECE, O PROMOTOR PEDIU AFASTAMENTO DO GAECO, JUSTAMENTE O GRUPO QUE ATUA CONTRA O CRIME ORGANIZADO. Ele negociou mais de 14 veículos cujos antigos proprietários eram, todos, sem exceção, ou procurados, ou presos ou processados por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Fora isso a quadrilha tem construtoras de imóveis de alto padrão, locação de veículos de alto luxo e também revendas. Um dos membros, tem frequencia comprovada, anos a fio, dentro da companhia da PMRodoviária, durante o comando desse capitão.
O Judiciário Militar tem também membros que são assim: não viram, não sabem, não querem ver ou saber, desde que envolva seus pares...
No início da ação eu procurava indícios para provar que o capitão que acusava meu cliente de ter pego TRINTA E DOIS REAIS de um tratorista (que foi ouvido e jurou que isso nunca aconteceu, mas foi negado tal registro) era dono de uma fábrica de blocos. Uma inocente fábrica de blocos que ele negou até o fim e que eu descobri, estava no nome da mãe dele! uma senhora septuagenária, que eu tive compaixão de não arrolar para testemunhar. Afinal qual mãe não emprestaria o nome ao filho? mas teve a mentira consciente dele e embora tenha sido apurado, ele não pagou por isso e ainda passou a me perseguir, como já havia feito anos antes, em 2002/2003 quando a OAB patrocinou desagravo a mim favorável, tamanhos abusos que cometeram ele próprio e dois de seus auxiliares.
Na ação contra o infeliz Cabo W. eu usei tudo o que a lei me facultava e foram 43 incidentes processuais, por isso sou processada diversas vezes, até com os recursos legais em pleno andamento, como uma reclamação que apresentei contra a falta de cumprimento de uma ordem do próprio tribunal, que também o próprio tribunal entendeu que não havia descumprimento. Deu-se que meu cliente por ter faltado a uma sessão, comprovadamente vítima de intoxicação alimentar com várias outras pessoas, teve instaurado IPM por desobediência hierárquica. O caso era de retaliação tão evidente que o próprio TJM teve de conceder a liminar e o trancamento do IPM.
Só que os Oficiais, um deles antigo subordinado e auxiliar do capitão naquele caso do desagravo da OAB, praticaram desobediência contra a ordem de trancamento do IPM pelo tribunal e deram seguimento ao IPM, até INDICIANDO o Cabo W. Tudo fizeram, mesmo sabendo que o HC tinha sido acolhido, tendo eu entrado com a RECLAMAÇÃO para que a autoridade do TJM fosse respeitada. O mesmo juiz de sempre, representou contra mim em nome de todos os oficiais, do promotor e dele próprio e de repente, minha peça profissional QUE ESTAVA AINDA EM ANDAMENTO NO STJ, virou a base de uma ação de denunciação caluniosa em meu desfavor!
E quando ainda era apenas inquérito, até um P/2 fajuto (oficial de informações) foi à delegacia saber por que eu ainda não tinha sido "indiciada".
Creia, Ministra: teve promotor para oferecer denúncia e juiz que acolhesse o caso!Como ainda corre o procedimento administrativo, tenta-se, como último recurso, colocar o policial que foi considerado pelo centro médico da milícia paulista "apto para o serviço policial militar COM RESTRIÇÕES", de novo na ativa, para que seja expulso/demitido, no Conselho de Disciplina. Aliás as restrições são tantas, que ele só está no serviço ativo para ser mesmo expulso.
Daí eu pergunto: que promotor e juiz são esses, que não se pejam de encontrar CRIME onde só existe uma dura atuação profissional, que não se verga?
Felizmente, há um órgão de defesa do cidadão, que o governo tenta destruir, que muito me auxiliou, encontrando amparo psicológico para o policial, pois ele realmente não está em boas condições de higidez mental e por isso, DIFERENTEMENTE DO QUE O CENTRO MÉDICO MILITAR DIZ, ELE ESTÁ INAPTO PARA A ATIVIDADE POLICIAL.
Cuido primeiro da saúde de meu cliente, que foi abalada por tão longas quanto injustas e pesadas retaliações do caso que se estende há seis anos, e depois das arbitrariedades que o judiciário comete. Uma das principais é não ter conseguido visualizar, entre provas tão robustas que até o próprio Ministério Público viu, objetou e enfrentou, A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO! e OBVIAMENTE, TAMBÉM A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL NADA FEZ PORQUE ENTENDE QUE O JUIZ NÃO É SUSPEITO, MESMO COM TODAS AS PROVAS NOS AUTOS.
Todos, eu disse TODOS, os advogados que se aventurem a enfrentar essas autoridades acometidas de juizite e de coisas impublicáveis, SÃO POR ELAS PROCESSADAS. Elas não representam o poder. Elas SÃO o poder e daí vem todos os abusos.
Interessante é que o policial está no serviço ativo, embora desarmado, sem trabalhar à noite, sem entrar em forma, enfim, sem condições de trabalhar, sem falar que foi retirado de Taubaté onde tem família (mulher e filha de 4 anos) e foi transferido para Barueri, no rodoanel. Óbvio que uma viagem longa de mais de 400 kilometros ida-e-volta DIARIAMENTE, para estar em um quartel onde não se faz nada senão servir de alvo constante de assédio moral, PIORA E MUITO O ESTADO EMOCIONAL JÁ GRAVEMENTE ABALADO.
E os juízes, Ministra, o que fazem?
Todos os juízes sabem que contra o chefe do centro médico, pesam gravíssimas acusações de manipulação dos atendimentos e prescrições médicas e nada acontece, nem no CRM, nem na primeira instância e nem no tribunal.
O jornalista Marcelo Godoy fez extensa reportagem em 2001, citando nominalmente o mesmo médico, metido em várias fraudes destinadas a apresentar ora como loucos, ora como sadios, ao belprazer de seus comandantes, os policiais militares por ele examinados. Há o péssimo costume de comandantes que querem "carimbar" os comandados, mandarem bilhetinhos para esse médico, um dos quais foi apreendido em certa ocasião, obrigando a corregedoria da milícia a instaurar investigação. Esse "carimbo" é para manter ou para expulsar, ou seja, declarar apto ou inapto à atividade fim, que é ser policial. Só que ninguém sabe no que deu a investigação da corregedoria contra o oficial-médico. O que se sabe é que o jornalista arrolou vários casos em abono da denúncia que fez e dez anos se passaram, tendo apenas sido promovido sucessivamente o mesmo médico.
E os juízes do tribunal, Ministra?
Se são togados ou nomeados pelo governador, ou entram pelo quinto, pouco importa: SÃO JUÍZES E GANHAM REGIAMENTE PELO TRABALHO QUE EXECUTAM.
E GRANDE PARTE NÃO EXECUTA.
Já tive pelo menos um caso, entregue a juiz que veio ao TJM pelo quinto constitucional da OAB, que despachou um HC dizendo que não havia PROVA de minhas alegações: NO ENTANTO, ELAS ESTAVAM JUNTAS NO PROCESSO E VINHAM RESPECTIVAMENTE DO PRESÍDIO MILITAR E DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR. O JUIZ NEGOU UM FATO!
Felizmente, muito mais atento e eficiente foi o Ministro JORGE MUSSI do STJ, a quem não conheço mas RENDO JUSTA HOMENAGEM porque trabalha! Ele analisou o caso em novo HC nº 203.357
onde concedeu a liminar pela qual eu lutava, em favor do acusado de prática de denunciação caluniosa cinco vezes, por ter registrado BO contra cinco Oficiais que invadiram sua casa, com arrombamento de portões, portas e tudo mais.
Detalhe macabro: a acusação foi recebida pelo mesmo juiz do caso de Taubaté e que foi representado POR MIM À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL e o policial é o que estava na sala da promotora que tramava uma "surpresa" para mim, que jamais será devidamente investigada (exceto a hipótese de federalização) e que resultou em dois atentados: um contra meu marido e outro contra mim. O caso só não terminou em dois óibitos por milagre.
A retaliação contra o PM teve seguimento porque, sabiam todos, fizera gravação em oculto NA SALA DA PROMOTORA, poderia estar em sua casa e para isso, não pouparam esforços: conseguiu-se um MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA JUSTIÇA COMUM, QUE UMA JUIZA CONCEDEU E FORAM ARROMBAR A CASA DO PM, COM DIREITO A FILMAGEM QUE FOI PARA OS AUTOS.
Felizmente, a gravação foi preservada e o que foi efetivamente apreendido, causa vergonha a qualquer policial, como chaveiro feito com estojo vazio de projéteis, alvo de comentário do comandante geral de que se tratava de muniçãode fuzil... o juiz do caso, quando viu que o mandado era de autoridade civil, questionou, depois se calou. O promotor ao ver a mídia juntada aos autos, mandou retirar e DESTRUIR imediatamente e não fosse a rapidez com que agi naquela época, tudo teria fim.
Pergunto: É para isso que servem os juízes? Aliás, cadê os juízes do tribunal numa hora dessas?
Impetrado o primeiro HC a liminar veio com decisão irretocável, chamando de "fogo de encontro" o que sucedeu ao pobre soldado. Mas depois... retornando à presença do juiz do processo, o soldado foi preso, depois foi agredido fisicamente, foi levado de ambulância ao hospital, não foram registradas as agressões sofridas e enfim, somente depois de perceberem que não podiam esconder que seu estado de saúde era grave e que os golpes sofridos propiciaram grave crise renal, é que o mandaram ao hospital derrubando o segundo decreto de custódia preventiva do mesmo juiz, cujo alicerce era de que o PM "simulava doença". Com a vinda dos comprovantes do presídio e do hospital, provando que havia abalo à saúde, corrigido inclusive por cirurgia, o juiz dotribunal NÃO VIU ESSAS PROVAS, O QUE PROVA, UMA DE DUAS: SUA MÁ-FÉ OU, NO MÍNIMO, FALTA DE ATENÇÃO.
Após mais de vinte dias, ainda preso, o policial foi obrigado a MARCHAR! Isso mesmo: com sonda e catetér, foi obrigado a entrar em forma e marchar e por ter-se recusado, teve o direito à TV e banho de sol sumariamente cortados. Como não reagiu, tornou-se responsável pelo corte de TV e banho de sol de TODOS OS INTERNOS, do PMRG. Todos sabemos o que acontece em quaisquer presídios se um de seus presos se tornar alvo da massa carcerária... A partir da notícia dessa retaliação contra o policial, que já vinha sendo alvo de perseguições por denunciar esquemas que vão desde mortes de companheiros de farda por encomenda até queima de carros, corpos, roubo de carga, estouro de caixas eletrônicos, envolvimento com jogos ilegais, máfia de caça-níqueis e outros, SEM FALAR QUE ERA TESTEMUNHA DA COLEGA QUE FORA ESTUPRADA POR PMS DO MESMO BATALHÃO, estava perfeitamente claro que se visava o seu extermínio, por isso, a esposa que tinha as provas escritas de punho próprio, buscou auxílio com o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, que aportou bem cedo no presídio militar, na segunda-feira após a visita familiar. O Sd V. de S. L. foi visitado, constatada a impossibilidade de se colocar em pé, com sonda e toda a parafernália pós-cirúrgica (que o juiz dizia ser simulação de doença!) finalmente, saiu do risco. E, mesmo posto em liberdade, cooptado e avisado das consequencias de sua desobediência, o risco permanece.
O que acontece com certos juízes que não conseguem enxergar o que um Ministro do STJ, como o Min Jorge Mussi, visualiza com tanta clareza? Mesmo que guardadas as devidas proporções e características pessoais, o que há entre eles que faz tanta diferença? talvez seja a transparência, a lealdade, o respeito por si mesmo e pela sua judicatura. Foi assim que se concedeu a liminar à terceira impetração.
Daí eu sou forçada a perguntar: ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS DE UM POLICIAL? SABE-SE PELOS PIORES RESULTADOS, QUE ELE É VIOLENTO, MAS POUCOS CONHECEM A VIOLÊNCIA QUE ELE SOFRE NO QUARTEL!
O que ele tem para dar?
Como um juiz, que preza sua judicatura, é capaz de "encampar" uma coisa dessas?
E os demais? nada fazem?
E a COR-RE-GE-DO-RIA, Ministra? para que serve?
Afinal, o que faz um judiciário assim, no país todo, já que reclamo pelo Estado de São Paulo, onde nasci, cresci, me formei, criei laços, família e de onde estou afastada por questões de segurança que o próprio TJM conhece, por ofícios da esfera federal?
E por ter essa maneira de me expressar, sou alvo de uma minoria, dividida entre ignorantes e maliciosos, que me atacam, sempre à sorrelfa, com atentados contra mim e minha família, como sofrido há um ano no Embu e que até hoje não teve final da investigação.
O que sumiu do site do TJ de SP foi um dos processos de intimidação que sofri: JUSTMENTE AQUELE ONDE UMA DAS JUÍZAS PERMITE QUE DOIS OFICIAIS DA PM AJUIZEM AÇÃO CONTRA MIM SEM PAGAMENTO DE CUSTAS! Ela foi representada. E a COR-RE-GE-DO-RI-A, Ministra? Nada!
Entre os advogados arvorados de censores na OAB, mais os juízes e promotores que foram acolhendo contra mim, SEMPRE DE PARTE DESSE MESMO JUIZ uma representaçãozinha aqui, outra ali, uma denunciazinha aqui, outra ali, somam-se mais de vinte e cinco processos.
Apenas um juiz, da 25ª Vara Criminal do Forum Central da Capital paulista (nem mesmo sei o nome do magistrado) ao receber uma queixa-crime também promovida e de interesse desse magistrado-perseguidor, por conta de eu ter repercutido aqui mesmo no blog ( http://blogsandrapaulino.blogspot.com/2009_12_01_archive.html)) uma notícia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA onde o seu nome quando ainda era capitão da milícia paulista, aparece, foi capaz de manter a independência e rejeitar a inicial, dizendo que não havia crime.
Eis uma parte da postagem ONDE EU JÁ RECLAMAVA DE CORREGEDORES QUE NÃO CORRIGEM (e aí eu me referia a um juiz que hoje é presidente e contra quem também representei no episódio do policial agredido e pedi cópia das imagens internas do tribunal, para prova dessas alegações):
domingo, 6 de dezembro de 2009
AGENTES DO ESTADO QUE PERSEGUEM E MATAM!
Essa postagem é de terça-feira, 16 de dezembro de 2008 MAS ESTÁ SENDO EDITADA E RECOLOCADA NO TOPO DA LISTA, POR MOTIVOS ÓBVIOS! EM BREVE, TEREMOS NOTÍCIAS DE CORREGEDORES QUE NÃO CORRIGEM E QUE SEGURAM PROCESSOS EM SUAS MÃOS, OU POR MEDO DE GENTE QUE SUPOSTAMENTE É MENOR DO QUE ELES, OU PORQUE COMPROVADAMENTE TEM RABO-PRESO COM ESSE MESMO TIPO DE GENTE, ALIÁS, GENTALHA! EIS A POSTAGEM, BOA LEITURA!
O juiz se ofendeu, Ministra, porque eu destaquei o que a mim me parece uma aberração, já que os concursos da magistratura afastam qualquer mácula no prontuário de antecedentes criminais de candidatos ao cargo, mas nesse caso, nem se sabe se os crimes em que ele se envolveu são mesmo homicídio ou se esconde tortura. A dúvida procede, pois o que rotineiramente acontece na corporação, é que essas ocorrências são encobertas para que os responsáveis escapem ilesos.
Assim, nessa hipótese, REPITO: HIPÓTESE, temos hoje um juiz que nada mais é que um torturador. Veja o que tanto o incomodou em minha postagem, que ele quis até me processar:
Em 8 de setembro de 1993 o senhor Bicudo recebeu uma carta enviada por um Major da Polícia Militar de São Paulo à qual foi anexado um documento originado da Coordenadoria de Inteligência Policial da Polícia Militar de São Paulo. Este documento, que se encontrava assinado e com o carimbo da Polícia Militar de São Paulo (doravante “plano assinado e carimbado”), lia o seguinte:
1-Assunto: Operação Hélio Bicudo
2-Origem: Coordenadoria de Inteligência Policial
3-Avaliação: -1-
4-Difusão: CH. SEC.
5-Anexo: Roteiro do itinerário do “alvo”
6-Referência: ----- x -----Desencadear a operação “ALFA 3” para o “alvo” determinado a partir da presente data.Conforme planejado, não poderá ocorrer falha devendo a missão ser abortada caso os agentes executores sejam plotados.O “acidente” deverá ter necessariamente características de crime comum praticado por adolescente.Por determinação superior o “fato” deverá ocorrer antes do dia 5 de outubro.Codificar o presente PB. [7]
(...)
4. Diligências para que se apure quem era o Capitão policial militar de prenome “Ronaldo R.” que então trabalhava diretamente com Francisco Profício e que poderia ter tido conhecimento desta operação criminosa visando à morte do Deputado;
(...)
Entretanto, consta em documento anexo relativo a Folha de Antecedentes o histórico criminal de Ronaldo João Roth. Neste histórico constam quatro processos nos quais Ronaldo João Roth foi indiciado várias vezes por assassinato e co-autoria, mas em nenhum desses processos ele foi considerado culpado.5. As xerocópias do procedimento que tramitou sigilosamente perante a Corregedoria da Justiça Militar, foi alegado que isto é da alçada da Justiça Militar Estadual.
Esses são os exemplares dos maus juízes e juízas que negam a prestação jurisdicional e envergonham a judicatura e se a advogada que reclama e ora escreve aqui, aparecer na frente deles, é presa por desacato, não tenha dúvida!
E, se não tiverem jurisdição para tanto, montam-se vergonhosos processos de clara finalidade intimidativa, contando com advogados que foram oficiais da corporação E DELA SAÍRAM COM O CARIMBO DA PSIQUIATRIA, EMBORA A OAB OS ACEITE. Fico a pensar: teriam mesmo algum tipod e transtorno ou isso é apenas um "recurso" para que venham aos seus bolsos um valor maior do que de fato teriam direito?
Mas... e os juízes, Ministra? quando tem notícia desse tipo de fato, tem ou não a obrigação de tomarem providências ao teor do artigo 40 do CPPM, subsidiariamente aplicado na instância judicial-militar? Bem... ninguém fez nada até agora, não sei por quê.
E, como forma de melhor retaliar os adversários que dançam fora-do-compasso, como nós, até mesmo ações indenizatórias são ajuizadas, com vistas a obter um naco do patrimônio alheio, fruto de anos de trabalho, com inacreditáveis ações buscando reparação por supostos "danos morais".
Há um caso vergonhoso de agressão física premeditada, praticada por um advogado e ex-tenente da cavalaria, que teria sido aposentado por problemas psiquiátricos. Essa agressão sofri quando eu defendia uma policial militar feminina, vítima de estupro pelos colegas de farda, representados por meu incontrolável agressor. O estupro teria ocorrido naquela problemática região da grande SP. Além de ser agredida, fui humilhada por todos os militares que assistiram a agressão e rindo diziam "não vi nada!". Também fui presa sob acusação de desacato, algemada e levada de camburão para a delegacia, tudo isso em pleno exercício profissional e sob as vistas de um advogado, que só falava com os militares e os apoiava em tudo. Somente cerca de doze horas depois, imagine Ministra, ficar DOZE HORAS na unha dessa gente... foi que consegui que chegasse à delegacia um verdadeiro Advogado. Nesse dia conheci Otavio Augusto Rossi Vieira e jamais vou esquecer isso: sua travessia do corredor principal, da delegacia, repleto de coturnos, várias viaturas na porta, parecia que tinham prendido uma perigosa TERRORISTA, e ele gentilmente me perguntando se eu estava "bem"!
Isso conteceu em outubro de 2009 e até agora, não vi uma só medida de juiz.
Vi apenas uma representação assinada por um coronel, Admir Gervásio, que tem como destaque de sua vida profissional, ser o comandante tanto do CPM como da Corregedoria, em cujo período de atuação é o de maior número de mortes na PM nos últimos anos. Embora não estivesse no local, ele me atribui condutas graves no exercício profissional e por conta disso fui suspensa novamente. Em comum com a representação anterior, a violência como formação do caráter de ambos os militares.
São lobos vorazes.
Os demais, salvo honrosas exceções, bem ao estilo irmandade macônica, dão-se mutuamente tapinhas nas costas, inflam o papo tecendo-se reciprocamente loas e prometem linchamento contra mim, se possível literal.
O banditismo é tão evidente e descarado, que aquela promotora por mim representada, duas semanas depois, tendo recebido ofício para prestar informações, por entre imprecações, nem se deu conta de que dentro do gabinete estava um policial, QUE ELA MESMA CONVOCARA, ouvindo suas promessas de mal injusto, grave e criminoso contra mim. Pedia a um colega, um daqueles que me processavam e desistiram, meu endereço residencial para fazer o que conseguiram, contra a juíza do RJ. Ao telefone funcional do Ministério Público, combinava o modo como o ofício desse juiz também representado, deveria ser redigido, para que não houvesse "contradições".
Se isso não é banditismo, Ministra, o que é?
Esse teatro dos absurdos revolta o coração dos justos e não fosse Advogados como Otávio Augusto Rossi Vieira que sofreu pressões terríveis por defender as prerrogativas da classe (no caso pq eu era a destinatária da defesa...) e Alberto Zacharias Toron (e todos os que estão com ele), nem advogada eu seria mais, porque meu registro teria sido já, cassado. E sem direito à defesa.
Infelizmente, Ministra, nem mesmo o auxílio de tantos e tão bons colegas, dos quais citei nominalmente apenas dois e não quero de modo algum ser injusta por não ter citado os demais, pq o objetivo aqui não é incensar ninguém, é capaz de apagar a dor que sinto, pela perda de um de meus clientes, assassinado com doze tiros, no último dia 4, apenas um mês depois de denunciar arbitrariedades de seu comandante.
O Sd NASCIMENTO merece ser elevado à categoria dos verdadeiros heróis.
A milícia paulista só sabe vender a imagem de lisura e bom comportamento, pretendendo esconder não se por quê ou de quem, os abusos que comete há décadas, comportando-se com seus bons membros como se fôra o algoz de um campo de concentração. Por tudo isso, não admira o grau de violência que sai de dentro dos quartéis. No geral, os maus policiais, principalmente os Oficiais, são sempre beneficiados, não importa o que causem de maldade, dor e sofrimento.
E ai daquele, Ministra, que tiver a ousadia de propor algo para que essa situação mude, para que seja diferente e isso tudo pare de ocorrer: mortes, mortes, mortes...
O comandante desse policial foi flagrado em conversa gravada que entreguei ao MP de SP, de onde saiu ordem de instauração de inquérito na Delegacia Seccional de Osasco para apuração do caso. Na conversa, o tenente coronel antecipa a demissão do Sd NASCIMENTO e também a mim se refere de modo desrespeitoso e ofensivo.
Durante seu depoimento o Sd NASCIMENTO reclama que passou a ser perseguido, depois de prender vários colegas seus, da mesma companhia e batalhão (36BPM/M) no Embu, em fragrante roubo de carga de carne/frios. Seu comandante atual, em Osasco, era comandante também no Embu, em 2006, quando o roubo e o flagrante aconteceram.
Aliás, esse mesmo comandante menciona durante a gravação, tanto a prisão indevida que sofri, por dois policiais no quartel do EMbu em setembro de 2006, como invasão de minha casa em abril de 2007. Ora, como é possível, Ministra, continuar na Polícia Militar um ser como esse? eLE ZOMBA DOS DIREITOS HUMANOS E NÃORPOTEGE OS DIREITOS MAIS BÁSICOS DA CRIATURA HUMANA!
Aliás, é esse mesmo caso que o judiciário do Embu não deu providências e que seguiu para a CIDH/OEA, sob apoio de autoridades paulistas e já é conhecido em Washington D.C. desde março de 2008. E INACREDITAVELMENTE, MINISTRA, OS AGRESSORES PEDEM TAMBÉM DANOS MORAIS, atualmente em julgamento no STF: RECURSO EXTRAORDINÁRIO 656.833 (485) ORIGEM :PROC - 49709 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. :SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA, quem, infelizmente, dentro do seu livre convencimento, entendeu ter havido "quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição"
Infelizmente, precisamos fazer nosso mea culpa e termos a CORAGEM de reconhecer que o sistema tem falhas. Algumas gravíssimas. Mas fica em nossa decisão, decolar com a turbina defeituosa e cair, ou atrasar a decolagem, consertar o defeito e ter viagem segura.
Com o adiamento e a costura de um acordo que propõe prazo para as corregedorias, perderam os que desejavam manter o atual "status quo", aliás, muito favorável aos bandidos.
Ganhou a Democracia. Cuidem-se os BANDIDOS DA TOGA!
Sandra Paulino e Silva
Por Felipe Recondo / BRASÍLIA, estadao.com.br
Atualizado: 28/9/2011 22:40
Para esfriar crise, STF adia julgamento que pode limitar poder de corregedoria
A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram ontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Somente quando esgotado esse prazo, e se não houver nenhuma medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local.
O acordo vinha sendo discutido havia alguns dias em conversas separadas e reservadas entre ministros da corte. Mas a crise entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana, em entrevista, apontou a existência de 'bandidos de toga' e foi repreendida por Peluso. A tensão máxima na cúpula do Judiciário levou ao adiamento ontem da votação da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que quer ver reduzidos os poderes do CNJ.
Quem faz as vezes de mediador é o ministro Gilmar Mendes. O acordo deverá estar expresso no voto do ministro Luiz Fux, em data ainda não definida, pois cabe ao presidente do STF decidir quando o caso voltará à pauta. Conforme as regras da corte, todos os ministros votam e expressam seus pontos de vista. Assim, Fux expressará seu entendimento do caso e marcará o 'voto vencedor'.
Nessas conversas reservadas, os ministros perceberam que um meio-termo seria viável. Passaram a discutir a necessidade de estabelecer um critério objetivo para a atuação das corregedorias dos tribunais locais e do CNJ.
Sem a definição de prazos, as corregedorias locais, que não funcionam, levavam a passos lentos as investigações, uma forma de contribuir para a prescrição das acusações contra os magistrados. Quando percebia a manobra, o CNJ avocava o processo, mas acabava sendo acusado de interventor pelos tribunais locais.
Com a definição de critérios objetivos, o CNJ poderá cobrar responsabilidade dos corregedores locais e terá reconhecida competência para investigar juízes quando perceber que manobras corporativistas contribuirão para a impunidade.
Antes do julgamento de ontem, o ministro Gilmar Mendes já antecipava que um acordo estava próximo. Disse não haver discórdia irremediável entre os que defendem a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias locais, e os que encampam a ideia de que só os tribunais locais têm competência para instaurar investigações contra os magistrados.
'Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (quando o CNJ atua apenas de forma auxiliar aos tribunais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função', afirmou Gilmar Mendes.
Acordo. O pacto informal entre os ministros pode encerrar a polêmica que culminou na reação ontem de todos os conselheiros do CNJ às declarações da ministra Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), ela afirmou haver na Justiça 'bandidos de toga'. A reação do CNJ foi capitaneada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. Em nota aprovada por unanimidade, o conselho repudiou as declarações que considerou levianas.
Anteontem, Peluso decidira manter o processo em pauta, mas ontem, antes de iniciada a sessão, confirmou aos ministros que o julgamento seria adiado. Não havia clima para o caso.
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