ATENÇÃO: POSTAGEM EDITADA HOJE, DIA 15 DE OUTUBRO, 18 HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO, PARA REPERCUTIR A NOTÍCIA DE OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/para_ler_e_desconfiar:
Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 | ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 768
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(IN)SEGURANÇA PÚBLICA
Para ler e desconfiar
Por Luciano Martins Costa em 14/10/2013 na edição 767
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 14/10/2013
A Folha de S. Paulo noticia na edição de segunda-feira (14/10) que integrantes do grupo criminoso conhecido como PCC – Primeiro Comando da Capital planejam se infiltrar em manifestações para atacar policiais durante as correrias e atos de vandalismo que têm marcado os protestos de rua. A reportagem complementa uma série iniciada pelo jornal concorrente, o Estado de S.Paulo, na sexta-feira (11/10), na qual se apresentava um mapa da estrutura de comando da organização, que foi divulgado pelo Ministério Público Estadual.
Histórias sobre o poder da quadrilha se tornaram quase um mito desde 2002, depois que uma ação policial eliminou doze dos principais líderes de facções criminosas rivais, que costumavam promover motins nas penitenciárias paulistas, no episódio que ficou conhecido como o massacre da Castelinho.
Em 2006, o resultado final da perícia revelou que os doze mortos não haviam disparado um só tiro – o que havia ocorrido era uma execução coletiva, que eliminou a concorrência e abriu caminho para o PCC dominar os presídios e ampliar seus poderes nos bairros onde a polícia não entra.
Em maio do mesmo ano, policiais corruptos sequestraram o sobrinho de um dos líderes da quadrilha, e isso resultou em uma série de ataques a policiais, atentados e incêndios de ônibus, paralisando São Paulo e algumas cidades do interior. A Polícia Militar reagiu com violência redobrada, e no balanço final, nunca admitido oficialmente, passou de duas centenas o número de mortos.
Desde então, instalou-se um clima de guerra entre a PM e a quadrilha, que se agravou nos anos seguintes, com ondas de ataques isolados e aumento da violência policial na periferia da capital paulista.
Os fatos colocaram o governo de São Paulo numa posição defensiva, tendo que responder ao mesmo tempo pela ineficiência da segurança pública, com o aumento dos crimes violentos, e as sucessivas denúncias de abusos por parte da Polícia Militar. Até que, no fim da semana passado, o Ministério Público entrega o relatório ao jornal O Estado de S. Paulo. Depois disso, os jornais vêm publicando uma sequência de “descobertas” feitas por meio da escuta de conversações telefônicas de integrantes do PCC. A reportagem mais recente é justamente a da Folha, que fala sobre os supostos planos da organização criminosa de se infiltrar nas manifestações de rua.
Com o dedo no gatilho
Vejamos, então a sequência dos fatos mais recentes: com base em fragmentos de conversas, selecionados numa grande amostragem de gravações, o Ministério Público produz o mapa do crime organizado, que, segundo esses dados, congrega mais de 11 mil criminosos profissionais, cujas ações permitem arrecadar cerca de R$ 120 milhões por ano.
A grande maioria desses delinquentes está na cadeia, cumprindo penas, mas há cerca de 2 mil atuando nas ruas. Trata-se de um verdadeiro exército, bem armado e disciplinado, com táticas definidas e uma linguagem própria. Eles elegem políticos e já teriam até mesmo tentado infiltrar o irmão de uma advogada da quadrilha como funcionário de confiança no Supremo Tribunal Federal. Mas sua grande vantagem é a relação promíscua com agentes públicos, que também seria objeto da investigação que vem sendo noticiada pelos jornais.
Há outros aspectos não explorados pela imprensa, como o serviço de “segurança” que a quadrilha vende a comerciantes e outras casas de negócio. Mas isso é ainda um terreno obscuro, no qual o empreendedorismo dos bandidos se mistura a iniciativas de outros provedores do mesmo serviço, ligados a policiais civis e militares.
Para entender o noticiário desconfiando, como fazem os leitores críticos, é conveniente observar a sequência das informações liberadas pelo Ministério Público, ou seja lá qual for a fonte real dos jornalistas.
Primeiro, revela-se o mapa do poderio dos criminosos. Depois, afirma-se que os bandidos haviam planejado assassinar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Finalmente, anuncia-se que criminosos pretendem se infiltrar nos protestos de rua para matar policiais.
Aonde nos leva essa sequência?
Claramente, ela se inicia em uma circunstância criada pelo próprio governo, em 2002, no primeiro mandato de Alckmin, quando o PCC passou a dominar os presídios e as comunidades onde não chega o poder público.
A rigor, tudo que se publicou desde sexta-feira, e que produz esse contexto perigoso, tem apenas uma fonte – difusa, impessoal e obscura –, o que autoriza o leitor crítico a suspeitar de uma ação política a orientar a liberação de informações para a imprensa.
Os jornais compram tudo pelo valor de face.
A ser levada a sério a suposta intenção dos criminosos de se infiltrar entre os Black Blocs para atacar policiais, temos o quadro perfeito para justificar uma proibição de manifestações públicas ou – pior – um cenário no qual os policiais militares irão para as ruas, durante os protestos, ainda mais tensos e com o dedo no gatilho.
Leia também
Cavalo não desce escada – L.M.C.
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SÃO PAULO ACORDOU FELIZ! UM BANDIDO PERIGOSÍSSIMO FOI ALVEJADO POR DOIS TIROS DE UM PM ENQUANTO PRATICAVA FLAGRANTE DE CRIME DE ROUBO. O GOVERNADOR E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA, ALÉM DO COMANDANTE GERAL SE APRESSARAM EM APOIAR A ATITUDE DO PM. E A POPULAÇÃO ORDEIRA DESSE ESTADO, FESTEJA QUE 'BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO' ENQUANTO A IMPRENSA ESTAMPA A CARA DO DOIDO NAS MANCHETES DE JORNAL! REFLITAM UM POUCO MAIS... tanto o jovem dono da moto, quanto o PM e o vidaloka são produto do quê??? de uma sociedade podre, hipócrita, consumista e que se lixa com os seus!
Aprende a usar essa massa entre suas orelhas...
Governo de SP cria equipe para investigar achaque de policiais a membros do PCC
Alckmin afirmou que já designou uma equipe especial da corregedoria para acompanhar os casos; governador também disse esperar bloqueadores de celular nas prisões até o final do ano.
14 de outubro de 2013 | 12h 37
Carla Araújo - Agência Estado
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 14, após se reunir com a cúpula da área da Segurança Pública do Estado, que o governo já possui uma força-tarefa 24 horas para garantir a segurança da população e que uma equipe foi designada para investigar denúncias de ligação de policiais com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). "Queria trazer uma tranquilidade para a população, dizendo do esforço que está sendo feito pela polícia e que todas as medidas estão sendo tomadas", disse, em resposta a denúncias de que a facção teria, inclusive, estudado matar o governador.
Veja também:
PCC planeja matar o governador Geraldo Alckmin, revelam escutas
Governo prepara combate a policiais corruptos após achaques ao PCC
PCC quer influenciar decisões do STF e tenta se infiltrar na corte
ESPECIAL: ouça escutas de conversas da facção
'Nós não vamos nos intimidar', diz Alckmin sobre o PCC
PCC planeja matar o governador Geraldo Alckmin, revelam escutas Governo prepara combate a policiais corruptos após achaques ao PCC PCC quer influenciar decisões do STF e tenta se infiltrar na corte ESPECIAL: ouça escutas de conversas da facção 'Nós não vamos nos intimidar', diz Alckmin sobre o PCC
NO CRIME TEM O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL
NO GOVERNO DE SÃO PAULO NÃO TEM COMANDO!
tem acordo... por cima do sangue de bons policiais, como o Sd MONTEIRO/5BPM-Aclimação:
GERALDO ALCKMIN: UM LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA "CASA GRANDE" E SEUS ASSECLAS, PRECISAM PARAR DE MENTIR: NADA DE TENTATIVA DE ASSASSINATO, NÃO SENHOR!
NO DIA EM QUE VOCÊ TIVER DE TRABALHAR PRA VIVER, VAI SABER O QUE É TER QUE AGUENTAR ISSO:
FAZ TEMPO QUE OS AGENTES DO ESTADO ABUSAM DO PODER E ISSO NÃO PODE CONTINUAR, COM MENTIRAS DISTRIBUÍDAS À POPULAÇÃO OU MORDAÇA NA BOCA DA IMPRENSA!
CHEGA: CONTE A VERDADE SOBRE OS CRIMES DE MAIO, DOS DOIS LADOS!
E VOCÊ, LEITOR, SE LEMBRA COMO TUDO COMEÇOU?
Enquanto os PMS de todo o Estado não eram avisados do que acontecia na cúpula da SSP, E ERAM MORTOS FEITO MOSCAS, OU MATAVAM EM VARIADOS ACERTOS DE CONTAS COMO QUEM MATA RATOS, INCLUSIVE COMO DESFORRA PELA MORTE DE COMPANHEIROS, coronéis do alto comando da PM negociaram um acordo, depois desmentido. Vazada a informação, inclusive do uso de avião oficial da PM, para levar uma advogada (Iracema Vaciavéo) até MARCOLA, costurar uma rendição, veio a revolta dos policiais e a negativa do comandante e sub, respectivamente, ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGES e AILTON ARAÚJO BRANDÃO. Este último, é ex-comandante da ROTA e Chefe do Policiamento Metropolitano no dia do acordo; mais tarde lembrado na desastrosa ação em 2009 na favela Paraisópolis, um dos mais gordos contra-cheques na gestão de subprefeituras de Kassab (+ de 280mil).
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SEGUNDO ESSE DOCUMENTÁRIO, O COMANDO GERAL DA PM E DEMAIS INTEGRANTES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA FIZERAM ACORDO COM O PCC.
Advogada usou avião da PM para ver Marcola; polícia mata 32
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2006, Metrópole, p. C1
Data de publicação: 17/05/2006
Assunto: Crime organizado | São Paulo | São Paulo - governo | Segurança Pública | Polícia militar - PM
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| Orlando Mota Júnior, o Macarrão, um dos integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), disse ontem que foi fechado um acordo entre a facção criminosa e o governo paulista para acabar com as rebeliões. Em entrevista exibida pelo Jornal da Record, Macarrão confirmou o acerto. "O banho de sol foi liberado na penitenciária de Iaras e a visita de advogados também", disse. Em troca, Macarrão afirmou que o PCC não pretende mais realizar nenhum ataque no Estado.» Veja fotos dos ataques » Infográfico: veja o mapa da violência » Ministro diz que duvida de negociação » Advogada nega acordo » Entenda a onda de violência » Opine sobre os ataques O Ministério Público Estadual de São Paulo iniciou uma investigação para apurar se houve mesmo uma negociação. "A Promotoria de Execução Criminal de Presidente Prudente abrirá um procedimento para apurar o que, efetivamente, ocorreu em uma reunião no domingo com Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola", disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho. Citados como participantes da negociação, a advogada do preso, Iracema Vasciaveo, o corregedor da Administração Penitenciária, Antonio Ruiz Lopes, o delegado José Luiz Ramos Cavalcante e o coronel Ailton Araújo Brandão, chefe do Comando de Policiamento do Interior da região de Presidente Prudente, podem ser chamados a depor. "Não se pode admitir a paralisação dos ataques em troca de nenhum benefício sem previsão legal. Até agora não há indícios de que isso aconteceu, mas vamos apurar", disse Pinho. Reunião O governo paulista admitiu ontem que houve uma reunião entre representantes do governo e o líder da facção criminosa Primeito Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, que seria o responsável pela organização da onda de atentados contra a polícia paulista iniciada na última sexta-feira. Em entrevista coletiva, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, admitiu que no econtro o PCC apresentou condições para pôr fim à série de ataques, mas voltou a negar que tenha havido acordo. Na segunda-feira, o comando do PCC ordenou o fim da onda de violência. Segundo Furukawa, a proposta chegou ao governo por meio da advogada e ex-delegada Iracema Vasciaveo, que atua como porta-voz da facção. Ela teria dito que o PCC encerraria as ações se tivesse certeza da integridade física de Marcola e se houvesse garantia de que não haveria revanche contra presos da facção. Furukawa afirmou que o encontro foi permitido para que a advogada verificasse o estado de saúde dos líderes do PCC. Três representantes do governo foram enviados para garantir que a advogada não passasse informações aos presos. Segundo relata o jornal Folha de S. Paulo, no último domingo Iracema, acompanhada pelo comandante da PM, Ailton Araújo Brandão, o corregedor Antônio Ruiz Lopes, e o vice-diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), José Luiz Cavalcante, reuniram-se com o preso. Eles chegaram à penitenciária de Presidente Bernardes onde Marcola permanecia isolado desde o sábado em um avião da PM. O governador paulista, Cláudio Lembo, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo, o comandante-geral da PM, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, e a advogada Iracema também negaram que tenha sido acertada uma trégua em troca de regalias a presidiários da facção. Segundo a Folha, Brandão admitiu que pediu a Marcola o fim dos ataques. "Deixei bem claro: tem de haver a rendição incondicional. Se não houvesse esse ato, a PM e a Polícia Civil iam fechar cada vez mais o cerco em cima dos bandidos", disse. Nomes O governador Cláudio Lembo negou que o governo esteja escondendo a identificação dos 71 mortos pelas polícias durante a crise dos últimos dias. "Advogamos pela transparência total das informações. Vou arrumar as informações para vocês. Estávamos em guerra, não houve tempo até agora", disse Lembo ao jornal Folha de S. Paulo. O coronel Elizeu Eclair, comandante-geral da Polícia Militar paulista, disse que entre 70% a 80% dos mortos foram identificados. | ||||||
http://noticias.terra.com.br/brasil/guerraurbana/interna/0,,OI1008287-EI7061,00.html | ||||||
Atualizada às 04h56
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» Infográfico: veja o mapa da violência » PCC atua há 10 anos em SP » Entenda a onda de violência » Opine sobre os ataques O coronel Borges informou ao Jornal Nacionalque Marcola fez várias exigências na reunião. Entre elas estava o banho de sol, o fim da tranca e a presença de seus advogados no prazo de dez dias. Iracema disse que a informação repassado ao presidiário era de que reivindicações futuras deveriam ser feitas por um documento e encaminhadas pelos meios oficias à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Para ela, o fato das rebeliões terem encerrado no dia seguinte "pode ter sido simplesmente uma coincidência". Nesta terça-feira, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, negou que o Estado tenha feito um acordo com os criminosos. A tese foi reforçada pelo secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antônio Desgualdo, e pelo comandante-geral da Polícia Militar em São Paulo, Elizeu Eclair Teixeira Borges. Para, Desgualdo a negociação não procede porque as reivindicações dos criminosos não foram aceitas. Ele disse, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, que a polícia não vai praticar qualquer ato ilegal, mesmo que tenha que ampliar as suas ações contra o crime. "Eu confio no trabalho dos policiais, policiais que se arriscam", afirmou. | ||||||||||||||
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» Polícia prende 33 em churrasco do PCC A ONG foi constituída em 25 de julho para se disfarçar de entidade interessada na defesa dos direitos da organização criminosa. O ex-policial civil Ivan Raymond Barbosa, seu braço direito Anderson de Jesus e Simone Barbaresco acabaram presos nesta terça-feira e serão indiciados por formação de quadrilha e seqüestro. Barbosa ocupava o cargo de presidente e Barbaresco o de vice da ONG, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o titular da Delegacia de Roubo a Banco do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), delegado Ruy Ferraz Fontes, os três estão envolvidos no planejamento e seqüestro do repórter Guilherme Portanova e do auxiliar-técnico Alexandre Calado, em agosto do ano passado. Conforme notas fiscais e documentos apreendidos com os diretores, o PCC pagava o aluguel do imóvel que servia de sede para a ONG, assim como viagens e despesas dos diretores, além de colchões, produtos de higiene e limpeza e comida para os presos do litoral, segundo a Folha. | ||||||||||||||
Ex-policiais comandam ONG que foi até Marcola
Quatro ex-policiais - três civis e um federal - comandam a Nova Ordem, entidade que num passe de mágica pôs fim à mais sangrenta jornada do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ivan Raymond Barbosa, de 33 anos, que foi carcereiro e investigador da Polícia Civil de São Paulo, preside a Associação dos Familiares dos Reeducandos Nova Ordem.
Durante 153 dias, entre outubro de 2003 e março de 2004, Barbosa ficou isolado na Penitenciária de Avaré, sob rigoroso regime disciplinar, acusado pela CPI da Pirataria de envolvimento com a cúpula do contrabando e de ameaçar uma testemunha - acabou absolvido pela Justiça, mas expulso da polícia.
Reginaldo Scandelai, de 29 anos, ex-escrivão policial, é o vice-presidente. Joaquim Trolezi Veiga, ex-delegado da Polícia Federal, é o secretário.
Iracema Vasciaveo é diretora do Departamento Jurídico. Ela integrou a polícia paulista durante 31 anos - foi escriturária, investigadora e delegada do Grupo Anti-Seqüestro e da Defesa da Mulher. Aposentou-se há seis anos e passou a advogar. Na noite de domingo, Iracema reuniu-se com os oito líderes do PCC, na penitenciária de Presidente Bernardes. Na segunda-feira, o fogo cessou.
Constituída em 25 de julho de 2005, a Nova Ordem, que tem a águia como símbolo, ocupa um escritório alugado no centro de São Paulo. São cinco salas modestamente mobiliadas no edifício comercial Eterla, à Rua Frei Caneca, 91, Bela Vista.
"O intuito é darmos as mãos e construirmos todos unidos um novo rumo ao sistema prisional, uma nova ordem", afirma Barbosa. Ele garante que a Nova Ordem não tem ligação com facções marginais. "Não temos contato com o PCC, não conheço Marcola. A Nova Ordem se dedica aos presos em geral, que necessitam de orientação jurídica e auxílio médico."
Barbosa e Scandelai, o vice, projetaram a associação na prisão. Em 2005, os dois estavam recolhidos no Presídio da Polícia Civil. Ali começaram a estudar regimentos de ONGs. "Temos que dar uma reviravolta no sistema", decretaram. Em liberdade, abriram a Nova Ordem.
A entidade, "sem fins econômicos", é reconhecida pelo Ministério da Justiça, conforme certidão expedida a 17 de outubro de 2005 pela secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que a qualifica como organização da sociedade civil de interesse público, nos termos da lei 9.790, de 23 de março de 1999, e do processo MJ número 08071.000672/2005-14.
Sua meta, diz o estatuto de 7 capítulos, 46 artigos e 26 páginas , é "promover o desenvolvimento econômico, social e a ressocialização, atuando junto à população carcerária em parceria com o setor governamental, universidades e centros industriais/empresariais, visando à integração destes três segmentos em prol da recolocação deste público na sociedade".
Quatro ex-policiais - três civis e um federal - comandam a Nova Ordem, entidade que num passe de mágica pôs fim à mais sangrenta jornada do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ivan Raymond Barbosa, de 33 anos, que foi carcereiro e investigador da Polícia Civil de São Paulo, preside a Associação dos Familiares dos Reeducandos Nova Ordem.
Durante 153 dias, entre outubro de 2003 e março de 2004, Barbosa ficou isolado na Penitenciária de Avaré, sob rigoroso regime disciplinar, acusado pela CPI da Pirataria de envolvimento com a cúpula do contrabando e de ameaçar uma testemunha - acabou absolvido pela Justiça, mas expulso da polícia.
Reginaldo Scandelai, de 29 anos, ex-escrivão policial, é o vice-presidente. Joaquim Trolezi Veiga, ex-delegado da Polícia Federal, é o secretário.
Iracema Vasciaveo é diretora do Departamento Jurídico. Ela integrou a polícia paulista durante 31 anos - foi escriturária, investigadora e delegada do Grupo Anti-Seqüestro e da Defesa da Mulher. Aposentou-se há seis anos e passou a advogar. Na noite de domingo, Iracema reuniu-se com os oito líderes do PCC, na penitenciária de Presidente Bernardes. Na segunda-feira, o fogo cessou.
Constituída em 25 de julho de 2005, a Nova Ordem, que tem a águia como símbolo, ocupa um escritório alugado no centro de São Paulo. São cinco salas modestamente mobiliadas no edifício comercial Eterla, à Rua Frei Caneca, 91, Bela Vista.
"O intuito é darmos as mãos e construirmos todos unidos um novo rumo ao sistema prisional, uma nova ordem", afirma Barbosa. Ele garante que a Nova Ordem não tem ligação com facções marginais. "Não temos contato com o PCC, não conheço Marcola. A Nova Ordem se dedica aos presos em geral, que necessitam de orientação jurídica e auxílio médico."
Barbosa e Scandelai, o vice, projetaram a associação na prisão. Em 2005, os dois estavam recolhidos no Presídio da Polícia Civil. Ali começaram a estudar regimentos de ONGs. "Temos que dar uma reviravolta no sistema", decretaram. Em liberdade, abriram a Nova Ordem.
A entidade, "sem fins econômicos", é reconhecida pelo Ministério da Justiça, conforme certidão expedida a 17 de outubro de 2005 pela secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que a qualifica como organização da sociedade civil de interesse público, nos termos da lei 9.790, de 23 de março de 1999, e do processo MJ número 08071.000672/2005-14.
Sua meta, diz o estatuto de 7 capítulos, 46 artigos e 26 páginas , é "promover o desenvolvimento econômico, social e a ressocialização, atuando junto à população carcerária em parceria com o setor governamental, universidades e centros industriais/empresariais, visando à integração destes três segmentos em prol da recolocação deste público na sociedade".
Durante 153 dias, entre outubro de 2003 e março de 2004, Barbosa ficou isolado na Penitenciária de Avaré, sob rigoroso regime disciplinar, acusado pela CPI da Pirataria de envolvimento com a cúpula do contrabando e de ameaçar uma testemunha - acabou absolvido pela Justiça, mas expulso da polícia.
Reginaldo Scandelai, de 29 anos, ex-escrivão policial, é o vice-presidente. Joaquim Trolezi Veiga, ex-delegado da Polícia Federal, é o secretário.
Iracema Vasciaveo é diretora do Departamento Jurídico. Ela integrou a polícia paulista durante 31 anos - foi escriturária, investigadora e delegada do Grupo Anti-Seqüestro e da Defesa da Mulher. Aposentou-se há seis anos e passou a advogar. Na noite de domingo, Iracema reuniu-se com os oito líderes do PCC, na penitenciária de Presidente Bernardes. Na segunda-feira, o fogo cessou.
Constituída em 25 de julho de 2005, a Nova Ordem, que tem a águia como símbolo, ocupa um escritório alugado no centro de São Paulo. São cinco salas modestamente mobiliadas no edifício comercial Eterla, à Rua Frei Caneca, 91, Bela Vista.
"O intuito é darmos as mãos e construirmos todos unidos um novo rumo ao sistema prisional, uma nova ordem", afirma Barbosa. Ele garante que a Nova Ordem não tem ligação com facções marginais. "Não temos contato com o PCC, não conheço Marcola. A Nova Ordem se dedica aos presos em geral, que necessitam de orientação jurídica e auxílio médico."
Barbosa e Scandelai, o vice, projetaram a associação na prisão. Em 2005, os dois estavam recolhidos no Presídio da Polícia Civil. Ali começaram a estudar regimentos de ONGs. "Temos que dar uma reviravolta no sistema", decretaram. Em liberdade, abriram a Nova Ordem.
A entidade, "sem fins econômicos", é reconhecida pelo Ministério da Justiça, conforme certidão expedida a 17 de outubro de 2005 pela secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que a qualifica como organização da sociedade civil de interesse público, nos termos da lei 9.790, de 23 de março de 1999, e do processo MJ número 08071.000672/2005-14.
Sua meta, diz o estatuto de 7 capítulos, 46 artigos e 26 páginas , é "promover o desenvolvimento econômico, social e a ressocialização, atuando junto à população carcerária em parceria com o setor governamental, universidades e centros industriais/empresariais, visando à integração destes três segmentos em prol da recolocação deste público na sociedade".
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/3575-ex-policiais-comandam-ong-que-foi-ate-marcola
Em janeiro de 2007, fica provada a ligação dessa ONG que fazia "assessoria" com o PCC:
Líderes de ONG presos tinham ligação com Marcola
Carlos Honorato em 24/01/2007 11:32:05
Plínio Delphino, Diário de S. Paulo, O Globo Online
Quatro pessoas ligadas à ONG Associação dos Familiares dos Reeducandos Nova Ordem foram presas, suspeitas de participação no seqüestro do jornalista Guilherme Portanova, da Rede Globo, e de ter relações com lideranças com a facção criminosa que age em presídios do estado de São Paulo. Há suspeitas de que a ONG tenha sido criada pela própria facção para facilitar movimentações financeiras, contato com familiares e advogados ligados ao crime organizado. Uma das advogadas presas serviu de intermediária entre o governo paulista e os presos durante a onda de ataques a São Paulo.
Ivan Raymondi Barbosa, presidente da ONG, os diretores Simone Barbaresco e Anderson Luiz de Jesus tinham prisão temporária decretada pela Justiça. Iracema Vasciaveo, que era diretora jurídica da Nova Ordem, foi presa em flagrante por porte ilegal de arma. Ela reuniu-se em maio de 2006 com líderes da facção na penitenciária de Presidente Bernardes, entre eles Marcos Camacho, o Marcola. Foi a presidente bernardes num avião do governo do estado de São Paulo.
O defensor dela, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, diz que a cliente é inocente e afirma que hoje pedirá sua liberdade provisória.
Ao todo, a polícia cumpriu 12 mandados de busca, apreensão e prisão. A maioria na zona sul de São Paulo e também em Santos, no litoral.
Durante os trabalhos, a polícia apreendeu computadores e diversos documentos. Além disso, grande parte da investigação foi calcada em informações e monitoramento de telefones.
O advogado Ademar Gomes diz que o revólver 38 apreendido pela polícia não é de sua cliente. A arma tem queixa de furto.
- Esse revólver pertenceu ao ex-marido dela (Iracema), um investigador chamado Perroni, que morreu em 1996. A arma ficou com o filho dela, um engenheiro, e foi apreendida na casa dele. Porém, para defender o rapaz, ela assumiu a responsabilidade pelo revólver, explica Gomes. O advogado diz que o pedido de prisão de Iracema foi feito à Justiça, mas indeferido.
- O juiz entendeu que não havia provas contra ela referentes à investigação.
Carlos Honorato em 24/01/2007 11:32:05
Plínio Delphino, Diário de S. Paulo, O Globo Online
Quatro pessoas ligadas à ONG Associação dos Familiares dos Reeducandos Nova Ordem foram presas, suspeitas de participação no seqüestro do jornalista Guilherme Portanova, da Rede Globo, e de ter relações com lideranças com a facção criminosa que age em presídios do estado de São Paulo. Há suspeitas de que a ONG tenha sido criada pela própria facção para facilitar movimentações financeiras, contato com familiares e advogados ligados ao crime organizado. Uma das advogadas presas serviu de intermediária entre o governo paulista e os presos durante a onda de ataques a São Paulo.
Ivan Raymondi Barbosa, presidente da ONG, os diretores Simone Barbaresco e Anderson Luiz de Jesus tinham prisão temporária decretada pela Justiça. Iracema Vasciaveo, que era diretora jurídica da Nova Ordem, foi presa em flagrante por porte ilegal de arma. Ela reuniu-se em maio de 2006 com líderes da facção na penitenciária de Presidente Bernardes, entre eles Marcos Camacho, o Marcola. Foi a presidente bernardes num avião do governo do estado de São Paulo.
O defensor dela, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, diz que a cliente é inocente e afirma que hoje pedirá sua liberdade provisória.
Ao todo, a polícia cumpriu 12 mandados de busca, apreensão e prisão. A maioria na zona sul de São Paulo e também em Santos, no litoral.
Durante os trabalhos, a polícia apreendeu computadores e diversos documentos. Além disso, grande parte da investigação foi calcada em informações e monitoramento de telefones.
O advogado Ademar Gomes diz que o revólver 38 apreendido pela polícia não é de sua cliente. A arma tem queixa de furto.
- Esse revólver pertenceu ao ex-marido dela (Iracema), um investigador chamado Perroni, que morreu em 1996. A arma ficou com o filho dela, um engenheiro, e foi apreendida na casa dele. Porém, para defender o rapaz, ela assumiu a responsabilidade pelo revólver, explica Gomes. O advogado diz que o pedido de prisão de Iracema foi feito à Justiça, mas indeferido.
- O juiz entendeu que não havia provas contra ela referentes à investigação.
Provas do uso de avião oficial da PM, vieram à tona e aumentaram a revolta dos policiais:
Título: Integrante do PCC admite acordo e procurador-geral manda investigar
Autor: Marcelo Godoy, José M. Tomazela e Chico Siqueira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2006, Metrópole, p. C1
Em entrevista divulgada ontem, Orlando Mota Júnior, o Macarrão, um dos integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), mostra que houve acordo para acabar com as rebeliões. Ele falou à Rádio Record e a entrevista foi exibida à noite no Jornal da Record. Indagado sobre se houve negociação com o governo para o encerramento dos ataques iniciados na sexta-feira, Macarrão foi direto na resposta. ¿Teve, teve, sim. O banho de sol foi liberado (na penitenciária) de Iaras e (a visita) de advogados também.¿ O criminoso afirmou que o PCC não pretende mais realizar nenhum ataque no Estado, ¿até segunda ordem¿.<> Apesar de negar o acordo, em pelo menos uma penitenciária do Estado os detentos tiveram um dia normal nesta terça-feira. Foi em Casa Branca, onde os presos passaram a terça-feira soltos no pátio. Por conta disso, detentos de Itirapina, cidade próxima, estão pressionando para ter o mesmo benefício.´
As notícias do acordo, divulgadas pela imprensa, fizeram o Ministério Público Estadual iniciar uma investigação. ¿A Promotoria de Execução Criminal de Presidente Prudente abrirá um procedimento para apurar o que, efetivamente, ocorreu em uma reunião no domingo com Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola¿, disse ontem ao Estado o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
Na ocasião, estavam presentes a advogada do preso, Iracema Vasciaveo, o corregedor da Administração Penitenciária, Antonio Ruiz Lopes, o delegado José Luiz Ramos Cavalcante e o coronel Ailton Araújo Brandão, chefe do Comando de Policiamento do Interior da região de Presidente Prudente. ¿Eles serão chamados para explicar o teor da conversa¿, disse o procurador-geral. ¿Não se pode admitir a paralisação dos ataques em troca de nenhum benefício sem previsão legal. Até agora não há indícios de que isso aconteceu, mas vamos apurar.¿ Segundo Pinho, a priori não existe irregularidade no fato de a advogada ter viajado em um avião da Polícia Militar, mas é algo ¿pouco usual¿.
SUBORDINAÇÃO
Ex-presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar disse que o fato de a advogada ter viajado em um avião da PM para encontrar Marcola representa ¿a subordinação do Estado ao crime organizado¿. ¿É um uso indevido do bem público. O governo sucumbiu ao crime organizado¿, afirmou.
Para Aidar, no entanto, a advogada não fez nada de errado, apenas cumpriu seu trabalho. ¿Se ela conversou com ele é porque foi permitido pelo Estado.¿ Segundo o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ¿diante da situação de grave risco à integridade da sociedade paulista, se a Secretaria de Administração Penitenciária entendeu que essa advogada poderia trazer alguma colaboração para pôr fim aos ataques ou abrir caminho, acho que agiu certo¿.
O jurista Miguel Reale Júnior falou da negociação em tese. ¿Na hipótese de ter negociado, acho que é um erro. Em 2001, negociaram e não cumpriram. Por isso houve a megarrebelião.¿ Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, ele diz que negociar não é problema se os termos da conversa forem justos. ¿Às vezes, os presos pedem agilização da apreciação dos pedidos de liberdade condicional e mais advogados públicos. Nesse caso, se houve acordo, é preciso saber dos termos.¿
Autor: Marcelo Godoy, José M. Tomazela e Chico Siqueira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2006, Metrópole, p. C1
EM 2008 A REVELAÇÃO QUE ABALOU A SSP - LIGAÇÕES DO SECRETÁRIO ADJUNTO COM POLICIAIS QUE ACHACARAM MARCOLA FORAM O ESTOPIM! Embora negando tudo, Malheiros Neto acabou sendo lembrado como o pivô da parada geral.
Se foi mesmo ele ou não, sozinho é que não foi... tinha gente graúda lá em Brasília, especialmente na Secretaria de Direitos Humanos, dando apoio... reuniões constantes com a SSP e Secretaria de Justiça aqui em SP. E seja como for, ele perdeu as ações onde pleiteou indenização pelas acusações que a imprensa lhe fez e teve de apresentar a demissão.
SSP divulga carta de demissão de Lauro Malheiros Neto
O secretário-adjunto de Segurança Pública é acusado de envolvimento com achaque ao PCC
06 de maio de 2008 | 17h 11 - da Redação - estadao.com.br
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou na tarde desta terça-feira, 6, a carta de demissão entregue pelo secretário adjunto Lauro Malheiros Neto ao governador José Serra. A decisão, segundo o chefe da Casa Civil estadual, foi pessoal "para se defender" das acusações feitas a Malheiros, de envolvimento com Augusto Pena e José Roberto de Araújo, policiais presos e acusados de achacar e seqüestrar integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Leia a íntegra: São Paulo, 6 de maio de 2008. Senhor Governador: Nos últimos dias fui surpreendido por notícias caluniosas que foram publicadas pela imprensa, procurando me vincular a policiais que são objeto de investigação criminal. Tais fatos noticiados fazem parte de uma campanha sórdida desfechada contra mim por pessoas que tiveram seus interesses contrariados no exercício da minha atividade de Secretário-Adjunto da Segurança Pública. Quero dizer a V. Exa. que em nenhum momento pratiquei qualquer ato que pudesse desonrar sua administração ou trair a confiança da população paulista e repilo com indignação a tentativa de me envolver em algo que não me diz respeito. No entanto, como homem público, tenho a plena compreensão de que é impossível neste momento ter a tranqüilidade necessária para continuar a exercer o importante cargo de Secretário de Estado Adjunto da Segurança Pública. Tal pasta é de essencial importância na vida das pessoas e requer que os seus dirigentes tenham dedicação e foco integrais na condução dos problemas de Estado, o que eu estou impossibilitado de fazer agora, pelas circunstâncias narradas. Assim, quero dizer que fui honrado pelo convite feito por V.Exa. para ocupar este cargo e pela amizade de muitos anos que tenho pelo Secretário Ronaldo Marzagão. Entretanto, preciso deixar o cargo que agora ocupo para poder me dedicar a repelir a ação sórdida das pessoas que me atacam, com interesses criminosos e subalternos e levá-los a responder na Justiça pelas suas calúnias que têm por objetivo a vingança rasteira contra a minha pessoa. Por isso, lamentando não poder continuar a ajudar o honrado governo de V.Exa., peço que seja aceito o pedido de exoneração do meu cargo. Aproveito a oportunidade para reiterar a V.Exa. meu apreço e admiração. Lauro Malheiros Neto
VAMOS RELEMBRAR AGORA O QUE FEZ GERALDO ALCKMIN? PEGOU A BATATA QUENTE E JOGOU PARA O VICE, PORQUE ELE SABIA QUE O NEGÓCIO DE ATENTADOS IA EXPLODIR:
AS MORTES, PORÉM, FORAM SE TORNANDO ROTINA, PORQUE QUEM MATA COMO QUEM MORRE, É APENAS PEÃO... e todo dia tem bandido e polícia morrendo. Afinal, quem liga?
No dia 23 de janeiro de 2010, o Estadão publicou a entrevista abaixo, fazendo 16 perguntas
sobre o PCC
O que é o PCC e qual o seu tamanho? Qual o seu papel dentro e fora
das prisões? O que aconteceu depois que Marcola assumiu a liderança da facção?
Por que os ataques aconteceram?
Para responder essas
e outras perguntas, o blog Crimes no Brasil promoveu um
debate com quatro pesquisadores que fazem pesquisas de campo em prisões e
nas periferias de São Paulo tentando entender o significado do PCC nos dias de
hoje. O texto com as respostas de cada um deles é imenso e já cansei
de ouvir que posts desse tamanho são impublicáveis. Não concordo, já que espaço
ilimitado eu tenho na internet e não no jornal.
Além disso, o debate
é riquíssimo e o assunto, pouco conhecido. Como verão aqueles que chegarem até
o fim, as opiniões estão longe de serem consensuais e ainda existem muitas
dúvidas sobre esse fenômeno social que não cansa de surpreender e
de assustar aqueles que vivem em São Paulo.
Segue uma pequena
apresentação dos entrevistados e depois as perguntas e respostas na íntrega.
Parte delas foi publicada no Estadão de domingo (24/01), no Caderno Metrópole.
***
Professor do
Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, Gabriel
Feltran, de 34 anos, começou a estudar as periferias de São Paulo interessado
nas mudanças sociais. Durante as pesquisas, que viraram tese de doutorado
premiada ano passado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ciências Sociais, foi impossível deixar de falar sobre o Primeiro Comando da
Capital, sempre presente nas conversas.
A antropóloga Karina
Biondi, de 32 anos, atualmente faz doutorado na UFSCar. Começou a estudar o PCC
depois que o marido foi preso, em 2003. Durante as visitas, fez pesquisas de
campo cujo material deu origem à dissertação Junto e Misturado: uma etnografia
do PCC, que em março será publicada em livro pela Editora Terceiro Nome. O
marido dela, depois de cinco anos preso à espera de julgamento, foi inocentado.
A dissertação da
socióloga Camila Nunes, A igreja como refúgio e a Bíblia como
esconderijo: religião e violência na prisão, concluída na USP, também virou
livro (Editora Humanitas). Agora, ela finaliza doutorado com base em pesquisas
em presídios paulistas. O antropólogo Adalton Marques, de 27 anos, defende sua
dissertação em Antropologia na USP em fevereiro, chamada Crime, proceder,
convívio-seguro – um experimento antropológico a partir de relações entre
ladrões.
Na semana passada, eles travaram com o Estado o debate abaixo:
1)É possível dimensionar o tamanho e a influência do PCC? Quantos
integrantes existem? Eles têm influências sobre quantas prisões?
Karina – De acordo
com minha pesquisa, o PCC está presente na grande maioria das instituições
prisionais paulistas, mesmo em prisões que, eventualmente, não conta com a
presença de “irmãos” (seus membros batizados). Narrei um desses casos em minha
dissertação, um Centro de Detenção Provisória recém-inaugurado que foi
conquistado para o PCC por presos que não eram seus membros. O número de
“irmãos” é desconhecido até por eles próprios. Surpreenderia-me saber que algum
deles tem esse controle, já que um “irmão” sequer conhece todos os seus outros
“irmãos”. O PCC, como procuro descrever em minha dissertação, não se restringe
à soma de “irmãos”; é um fenômeno muito mais amplo, complexo e, sobretudo,
múltiplo.
Camila – É muito difícil
dimensionar o tamanho do PCC, mas de acordo com minha pesquisa, realizada em
unidades prisionais, com entrevistas com diretores, funcionários e presos, o
PCC tem influência em cerca de 90% das 147 prisões paulistas. Essa influência é
um tanto quanto diversificada em cada uma das unidades, a depender das relações
que se estabelece com a administração do local, na qual se estabelecem seus
limites. No Estado inteiro há cerca de 6 ou 7 unidades aproximadamente, que são
controladas por outros grupos ou que são chamadas “neutras” designando, assim,
a inexistência das chamadas “facções”. Essas unidades, contudo, não permitem a
entrada de presos que pertencem às facções e para elas são transferidos os
presos que anteriormente ficavam no “seguro”. Ou seja, se um preso que se
encontra numa penitenciária controlada pelo PCC sente-se ameaçado e pede
“seguro”, ele provavelmente será transferido para uma dessas unidades “neutras”
que são, de fato, unidades de “seguro”, tal como a definem diretores e os
presos que nelas se encontram. Enfim, excetuando-se essas unidades e umas
poucas controladas por outras facções, as demais se encontram sob a influência
– maior ou menor – do PCC.
Gabriel – do lado de
fora das prisões a lógica é exatamente a mesma. Ouço relatos de que “agora é
tudo PCC”, referindo-se ao “mundo do crime” nas periferias há alguns anos. Mas
quando vamos olhar os detalhes, aparecem situações curiosas. Por vezes, como
diz a Karina, o PCC está mesmo onde não há um “irmão”. Por exemplo, um ponto de
venda de maconha e cocaína, numa das favelas em que estudo, não é gerenciado
por nenhum “irmão” (os outros pontos são). No entanto, quem gerencia esse
ponto, uma pessoa respeitada na favela, lida bem com a presença do PCC e diz
também concordar com “a lei” dos “irmãos”. Não saberia dizer o quanto casos
como esse são freqüentes, e também me surpreenderia se alguém soubesse fazê-lo,
mesmo entre os integrantes da facção.
Adalton – Considero
um equívoco pensar o PCC a partir de quantificação dos “batizados”, bem como de
mensuração da extensão dos efeitos provocados por suas ações. Definitivamente,
o PCC não é isso! O PCC não é somente um aglomerado de membros e de ações. Antes, se trata de um conjunto singular de enunciados, forte (o que
não quer dizer necessariamente violento) o bastante
para afirmar a “paz dos ladrões” – “ladrões” são aqueles “considerados” como
tais, é claro – e a “disposição pra bater de frente com os polícia” e “pra
quebrar cadeia, pra fugir”. Imprescindível dizer que a efetuação dessas coisas
não depende da presença de um “batizado”. Portanto, as ações dos membros do PCC não são condições necessárias
para a atualização do PCC.
Em minha dissertação
arrisco os mesmos 90% afirmados por Camila – Karina também teve essa impressão
em seu campo. Contudo, entendo que, mais decisivo que a mensuração de extensões, é perceber que isso que se chama PCC se efetua
nos quatros cantos da cidade, onde se fala e se escuta, por exemplo, as já
clássicas expressões “veja bem, fulano”, “[en]tendeu?” e
“sumemo” (isso mesmo). Esse modo específico de travar conversas é uma marca
registrada do PCC, que substitui os “palavrões” e as ofensas banais por um novo
jargão “do crime”, especialmente preocupado com as “palavras”, exatamente por
saber da veracidade do dito popular “peixe morre pela boca”.
Um último ponto. Esse
modo de travar conversas é efetuado também por crianças de 7, 8, 9 anos, que já
sabem que não devem mandar seus colegas “tomar no cu”. Já preferem dizer: “Veja
bem, fulano, essa fita não tá certa. Vamo debater
essa fita”.
2) Qual o papel do PCC nos dias de hoje?
Karina – Minha
pesquisa de campo dentro de algumas prisões revelou que o PCC tem dois grandes
papéis ali: ao mesmo tempo em que regula a relação entre os prisioneiros, é uma
instância representativa da população carcerária frente ao corpo de
funcionários das prisões.
Gabriel – Minha
pesquisa tem mostrado que, fora das prisões, e muito especificamente em algumas
regiões das periferias urbanas, o PCC tem um papel de regulação das normas de
conduta internas ao “mundo do crime”, que em algumas favelas também operam como
regra geral de conduta. Nesses espaços, os “irmãos” são percebidos como uma
instância regradora – que pode gerar medo, porque tem acesso à violência letal
– mas à qual se pode recorrer no caso de injustiças sofridas. A depender da
situação de injustiça experimentada, se pode recorrer ao Estado, a uma igreja,
à imprensa, ou aos “irmãos”.
Camila – dentro das
prisões entendo que o PCC exerce um papel muito similar ao apontado pelo
Gabriel, para o caso da periferia. Constitui-se como instância reguladora, não
só na relação presos/administração prisional, mas, sobretudo, na relação entre
a população carcerária, intervindo diretamente na resolução de conflitos e
exercendo o papel de árbitro e juiz, inclusive impondo punições, quando se
considera que seja o caso.
Adalton – Entendo que
o papel do PCC, nos dias de hoje, está intimamente ligado à manutenção do que
compreendem por “Paz”, “Justiça”, “Liberdade” e “Igualdade”. As forças
despendidas para assegurar esses valores passam pela efetuação de suas duas
políticas centrais. A primeira consiste em esforços para estabelecer a “paz
entre os ladrões”, a “união do crime”, acabar com a matança que tinha lugar no
“mundo do crime”, fazer com que os “ladrões” sejam “de igual”. A segunda se
divide em duas frentes: 1ª) “bater de frente com os polícia” – categoria que
abarca policiais, agentes prisionais, diretores e outros operadores do Estado –
a fim de protestar contra a situação imposta aos presos, considerada “injusta” por
eles; 2ª) “quebrar cadeia”, manter ativa a “disposição” (“apetite”) para fugir,
enfim, cultivar a vontade de “liberdade”.
3) Quais as principais mudanças que aconteceram na facção ao longo dos anos?
Karina – O sistema
prisional do Estado de São Paulo sofreu um crescimento vertiginoso durante as
décadas de 1990 e de 2000. O número de presos, bem como o número de unidades
prisionais triplicou nos últimos 20 anos. Mas o impacto visual dessa política
de encarceramento em massa foi amenizado por um processo de pulverização dessa
população, com a construção de prisões em regiões mais afastadas dos centros
urbanos. Acompanhando essa política estatal, vimos também mudanças na política
operada pelos prisioneiros. As pessoas costumam utilizar o termo “política” se
referindo à política partidária, mas utilizo-o aqui de forma mais ampla, para
me referir ao modo como os prisioneiros conduzem suas existências e suas lutas.
Minha pesquisa aponta para duas mudanças fundamentais nessa política operada
pelos prisioneiros: uma relacionada ao nascimento e expansão do PCC e outra a
uma revolução interna, a introdução do “ideal de igualdade” em seu lema e suas
práticas.
Camila- Entendo que
está perguntando as mudanças no PCC ao longo dos anos. Do meu ponto de vista o
PCC mudou bastante. Para responder de forma mais sintética, eu diria que houve
uma racionalização do seu modo de operar. Nos primeiros anos de sua existência,
quando havia ainda a necessidade de expansão e “conquista” de territórios, além
do discurso de necessidade de união da população carcerária para lutar contra a
opressão do Estado, era necessária a imposição de seu domínio a partir da
demonstração da violência explícita contra aqueles que rejeitavam ou eram
recalcitrantes em aceitar esse domínio. Por isso, na década de 1990 – até o
início dos anos 2000 – assistia-se cenas grotescas de violência no sistema
carcerário, muitas delas protagonizadas pelo PCC que fazia questão de
explicitar a sua capacidade de imposição da violência física, especialmente
durante as muitas rebeliões ocorridas no período. Essa explicitação da
violência era importante para demonstrar o seu poder para os presos e também
para o Estado. A partir de 2003, 2004, o PCC alcança uma relativa
hegemonia no sistema prisional – e, talvez, em algumas atividades fora dele – o
que torna o exercício expressivo da violência física, como forma de punição aos
“traidores”, desnecessária. Ou seja, não era mais preciso demonstrar
publicamente sua capacidade de imposição da violência física, uma vez que o PCC
já tinha seu domínio consolidado na ampla maioria das prisões paulistas, e não
havia mais “rivais” a serem combatidos. Era possível, portanto, “gerenciar” a
população carcerária – que já havia “aderido” às novas regras vigentes no
sistema prisional – a partir de formas menos violentas, inclusive com o
estabelecimento de instâncias de diálogo, debate e participação nas decisões
que envolviam não apenas a cúpula, mas os diversos segmentos que compõem o PCC,
além de alguns presos que não fazem parte do grupo.
Adalton – Houve uma
mudança decisiva entre o final do ano de 2002 e o início de 2003. Geléião e
Césinha, os dois últimos “fundadores” vivos, foram “escorraçados” – essa é a
palavra utilizada – pelos “presos” e mandados para o “seguro”. Segundo se diz,
os “presos” perceberam que estavam sendo “extorquidos” e “lagarteados” –
tornar-se “lagarto” de alguém é o mesmo que permanecer sob seu jugo,
convertendo-se em mero instrumento de sua vontade – pelos dois e reagiram ao
estado de coisas então vigente. Diz-se, também, que Marcola teve um papel
decisivo, tanto para mostrar aos “presos” a situação a que se submetiam, quanto
na “guerra” travada contra os dois “fundadores”. É comum ouvir de meus
interlocutores que Marcola “bateu de frente” com os “fundadores” e recebeu
“apoio total da população carcerária”.
Esse acontecimento,
segundo meus interlocutores, foi decisivo para “o PCC aprender com os erros do
passado”. Desde então, conforme compreendem, foi extirpada a posição política
“fundador”, bem como a figura de “general” – última variação de mando no seio desse coletivo –, pondo fim à diferença
imensurável (infinita, portanto) que os separavam dos “irmãos” (para não falar
dos “primos”). Desde então, está dito que não mais pode
haver diferenças absolutas entre os relacionados
ao PCC – antiga prerrogativas dos “fundadores” –, mas somente diferenças de
“caminhadas” – entre “pilotos”, “irmãos” e “primos”. Esse é o movimento
político guardado na adição da quarta orientação basilar do programa do PCC:
“Igualdade”. Trata-se de uma renovação profunda do antigo lema, que trazia três
princípios fundamentais: “Paz, Justiça e Liberdade”. Enfim, de acordo com essa
nova diretriz, as diferenças de “caminhada” não podem mais ser confundidas com
quaisquer relações de mando. Todos os preso
de “cadeias do PCC”, sem exceções, devem ser efetuações do signo “de igual”.
Esse acontecimento,
sem dúvidas, se trata de uma re-fundação do PCC.
4) Marcola, apontado como liderança do PCC, exerce realmente essa
função? O que mudou no PCC com a saída de Geléião (antigo líder) e chegada do
Marcola?
Karina – Não só
Marcola não exerce, como não existe no PCC uma forma de liderança que
pressuponha uma hierarquia piramidal, uma estrutura rígida ou formas de mando e
obediência. Isso justamente porque, com a saída do Geleião, Marcola promoveu a
inserção da “igualdade” ao lema e às práticas do PCC que, com isso,
sofreu profundas transformações, dentre elas a extinção de lideranças que
exerceriam poder sobre os demais integrantes. Essas transformações – que
não param de se transformar – são como antídotos a quaisquer manifestações de
mando ou de qualquer relação que venha a ferir o princípio de “igualdade”.
Camila – Na minha
concepção, a ascensão de Marcola coincidiu com o momento em que o PCC conquista
a hegemonia e estabilidade nos locais onde exerce seu controle, o que permitiu
o processo de racionalização citado na pergunta anterior. Acredito, no entanto,
que o Marcola teve uma importante influência nesta mudança no PCC a partir da
priorização de formas mais racionais de “controle”, com menos recurso à
violência e a difusão de instâncias de participação, a fim de conferir mais
legitimidade ao domínio do PCC, buscando a adesão e a manutenção desta adesão
dos membros ou “simpatizantes” a partir desta nova forma de ação – supostamente
mais democrática – e não mais pelo medo ou ameaça.
Adalton – Se ousarmos
ceder, ao menos por um instante, ao ponto de vista dos “ladrões”, perceberemos
o quanto lhes é detestável aquele que “quer mandar”, comumente chamado de
“bandidão”. Marcola, ao contrário dos “bandidões”, é considerado “de igual” por
meus interlocutores. É “respeitado” por todos interlocutores com quem tive
contato porque é considerado “humilde” e por que se mostrou “cabuloso” todas as
vezes que foi preciso (quando “bateu de frente” com Geléião e Césinha, por
exemplo).
Nesse sentido, o
posto que lhe é atribuído pela grande mídia – “Líder máximo do PCC” – não
encontra sentido nas práticas cotidianas dos presos. Trata-se de um grande
equívoco. Se os presosobedecessem a uma Liderança desse tipo (do tipo
que manda), segundo seus próprios pontos de
vista, converter-se-iam em “lagartos”! Basta saber o que aconteceu com tantos
outros presos que quiseram ascender à posição de mando, inclusive alguns
“fundadores” do PCC: morreram ou foram “escorraçados”.
5) Como funciona o PCC? Como as ordens chegam das lideranças até os
linhas de frente? Como podemos hierarquizar o PCC: torres, disciplinas, etc?
Karina – Como o
Gabriel disse, não se trata de ordens, mas de “salves”, que possuem um estatuto
mais de orientação e recomendação do que de ordem ou de lei, de decreto. O que
o preso quer dizer com “ninguém é mais do que ninguém”, “ninguém é obrigado a
nada”, “é de igual”? Não basta ouvir o que eles têm a dizer, é preciso levá-los
a sério. Foi isso que procurei fazer em minha dissertação e que permitiu que eu
enxergasse no PCC uma formação que, por um lado, não pode ser caracterizada
como hierárquica, mas que por outro lado tem a hierarquia como um fantasma que
não pára de aparecer em seu interior. Os prisioneiros tecem reflexões
riquíssimas a esse respeito, reflexões que são indissociáveis de suas próprias
experiências cotidianas. Esta questão é muito complexa e não há espaço aqui
para respondê-la, mas trabalhei-a em minha dissertação de mestrado, que será
publicada em março pela Editora Terceiro Nome.
Camila: O PCC possui
uma hierarquia que não é de tipo “piramidal”. Até onde pude compreender, há uma
“cúpula” que figura como instância máxima e que conta com cerca de 18 membros e
que são chamados de “finais”. Abaixo deles há as “torres”, que controlam
grandes áreas, geralmente divididas a partir do código DDD; abaixo das “torres”
essa grande área é dividida e essa divisão será de acordo com o tamanho da
área, que será controlada por um disciplina. Mais uma vez o tamanho da área
definirá se abaixo desse “disciplina” haverá outras subdivisões. Essa estrutura
– da torre para baixo – se duplica uma vez que uma se refere ao sistema
carcerário e a outra às regiões fora do sistema. Abaixo dos “disciplinas” (que
podem ser responsáveis por uma cidade do interior, um bairro, uma unidade
prisional ou um raio da prisão) há os irmãos. Com exceção da cúpula todas as
demais “instâncias” são inteiramente intercambiáveis, a depender da
necessidade. Ou seja, todos os irmãos devem estar preparados para assumirem o
posto de disciplina e/ou torre. Claro que tudo isso é um tanto quanto fluido e
essa forma de organização pode mudar – e muda muito – a qualquer momento, a
depender da ação das forças repressivas ou das necessidades e interesses da
facção. Mas, essa foi a estrutura – aproximada – que consegui apreender na
minha pesquisa.
Adalton – Segundo
entendo, ordens e hierarquias são consideradas desarranjos de valores
aos relacionados ao PCC. Quem “corre com o PCC” está na “caminhada do PCC”,
está na mesma “sintonia do PCC”, está “junto e misturado” (para parafrasear o
título da dissertação de Karina) “com o PCC”. Esse “correr junto”, esse “estar
na mesma caminhada”, esse “estar na sintonia” nada tem a ver com obediência a
ordens. Antes, se trata de um modo específico de existir: “ser lado a lado com
o PCC”. E não há um Líder Mal ou uma Ideologia por trás disso.
6) Quais as principais mudanças nas prisões ocorridas com o
surgimento do PCC?
Karina – São muitas e
conhecidas as mudanças que ocorreram nas prisões após o nascimento do PCC:
diminuição no número de homicídios e das agressões entre prisioneiros, fim do
consumo de crack e dos abusos sexuais, não se vende mais espaço na cela, não se
troca favor com agentes penitenciários em benefício próprio em detrimento de
outros, não se fala palavrões. Mas é importante lembrar que essas mudanças não
são frutos de leis, decretos ou imposições. Suas propostas nascem de amplos
debates e são expandidas e adotadas paulatina e assistematicamente, não sem
resistências e diferenciações na condução dessas políticas. É muito comum uma
unidade prisional funcionar de forma diferente de outras, principalmente no que
diz respeito a mudanças ainda não tão cristalizadas.
Camila – A mudança
fundamental foi a criação de uma instância de regulação das relações sociais na
prisão. Antes (do PCC) as regras eram impostas – e quebradas – por líderes
individualizados que alcançam essa posição a partir da imposição da violência
física, do medo e da ameaça, além da formação de pequenos grupos que se
utilizavam dessa superioridade física para dominar os mais fracos. Essa forma
de domínio era extremamente efêmera e precária, uma vez que recorrentemente
surgiam outros presos ou outros grupos que buscavam ocupar este espaço. Com o
surgimento do PCC, este se constituiu como essa instância reguladora, de
imposição e controle do cumprimento das regras, assim como de punição aos
transgressores. Não se tratava mais de um domínio baseado puramente na violência
e na ameaça e nem mais era uma dominação individualizada: trata-se agora de um
grupo, organização, ou seja, lá como se chame o PCC; o fato é que a regulação
das relações sociais passou a ser mais “institucionalizada”, menos dependente
de indivíduos e, portanto, muito mais estável. Assim, muitas regras foram
criadas, entre elas a proibição do uso do crack (provavelmente no início dos
anos 2000), a proibição de matar um companheiro sem prévia autorização do PCC,
a proibição do porte de facas e outros instrumentos cortantes, dentre muitas
outras (essa última mais recentemente, a partir de 2006).
Adalton – Concordo
plenamente com a resposta dada por Karina.
7) As lideranças do PCC tem poder de barganha com as autoridades nas
prisões?
Karina – sobre
lideranças, ver resposta à pergunta 4. De qualquer forma, os presos não vêem
como barganha as negociações feitas com as autoridades das prisões. Trata-se,
para eles, de reivindicações do que consideram seus direitos. O sucesso de
tê-las atendidas não tem relação com uma suposta posição de um irmão dentro do
PCC, mas depende exclusivamente da habilidade dos presos – “irmãos” ou não
– em reivindicar e negociar.
Camila – Uma das
funções das lideranças do PCC nas prisões – não só deles, mas sobretudo deles –
é o estabelecimento de diálogo com a administração prisional, fazendo a ponte
entre esta e a população carcerária. Neste sentido, o grupo que constitui a
chamada “linha de frente” da unidade prisional (piloto/disciplina,
faxinas) concentra as reivindicações dos presos e estabelece canais de diálogo
com administração, que podem ser mais ou menos tensos. Como dito antes, os
diretores pode ter uma maior ou menor tolerância com esse papel exercido pelos
irmãos. Há unidades, por exemplo, que o diretor não admite que cresça muito o
número e “irmãos” e passa a transferi-los quando entende que eles estão em
quantidade muito grande ou quando eles “incomodam”, ou seja, explicitam demais
o papel que exercem; em outras unidades, a tolerância é maior e o PCC pode ter
uma influência maior também.
Adalton – O termo lideranças do PCC não me parece apropriado. De qualquer
forma, os “presos de cadeia do PCC” – sejam “pilotos”, “irmãos” ou “primos” –
travam relações com a administração prisional, sejam elas belicosas,
denominadas de “guerra”, sejam elas não-belicosas, denominadas de “dar uma
idéia”. Segundo suas próprias auto-descrições, jamais travam relações amistosas
com a administração prisional. Justamente por que esse modo de “proceder” era
comum entre “presos das antigas” que se aproximavam das autoridades para
encontrar melhores condições durante suas passagens pela prisão, delatando
(“caguentando”) seus companheiros como contrapartida aos favores recebidos.
Qual o papel do PCC hoje do lado de fora das prisões?
Gabriel - Certa
vez o Mano Brown disse: “o Estado defende a favela, dá segurança ao favelado,
com a sua polícia? Não. Então a favela tem que se defender de outra forma”. Há
que se entender o que ele diz. Se a frase causa estranhamento a quem acredita
na universalidade da democracia, ela é perfeitamente inteligível na perspectiva
de quem morou numa favela. Pois, nessa perspectiva, existe um repertório amplo
de instâncias de justiça, autoridade e uso da força, para além do Estado.
Ora, quando a justiça
estatal funciona, não é preciso criar outra: ninguém da favela recorre ao PCC
para ganhar horas-extras não pagas. Por quê? Porque a justiça do trabalho tem
funcionado bem nesses casos. E em diversas outras áreas – infra-estrutura
urbana, moradia, saúde, assistência social – há avanços nas políticas voltadas
às periferias. O PCC não cuida de nenhuma dessas áreas. Mas na questão da
segurança pública, e do emprego, as coisas pioraram muito para os favelados ao
longo dos últimos 30 anos. E não por acaso, especialmente entre os mais
pobres o “crime” disputa legitimidade tanto com o trabalho lícito, pois gera
renda, quanto com a justiça estatal, pois pode-se obter reparação de danos a
partir do recurso a ele.
Se alguém é agredido
ou roubado na favela, e sente-se injustiçado, não chama a polícia, chama os
“irmãos”. E se não consegue trabalho, ou não tem os requisitos mínimos para
obtê-lo, sempre pode ocupar postos nos mercados ilícitos.
A aparição do PCC do
lado de fora das prisões, a partir do início dos anos 2000, é um passo a mais
no estabelecimento de atores extra-estatais de regulação dessa dinâmica social.
Sofistica-se, por especialização de funções, o que o “crime” já vinha fazendo
de modo menos estruturado. Trata-se portanto de uma conseqüência da cristalização de deficiências
de garantia de direitos de uma parcela da população, ao longo de décadas.
Tentando resolver essa questão com encarceramento massivo, desde os anos 1990,
o Estado jogou mais lenha nessa fogueira. O paradoxo político que essa dinâmica
expõe, e que exploro na minha tese de doutorado (a ser publicada como livro
ainda esse ano), é que isso se dá ao mesmo tempo em que se consolida a
democracia institucional no Brasil.
Adalton – O papel do
PCC fora das prisões segue a mesma “sintonia” de suas políticas dentro do
cárcere, e vice-versa. Suas diretrizes visam a “paz entre os ladrões”,
“justiça” nos “debates” realizados, “correria” para trazer à “liberdade” os
“irmãos que estão no sofrimento” (“estar no sofrimento” é o mesmo que “estar
preso”) e “igualdade pra ser justo”.
9) Como as ordens chegam do lado de fora?
Gabriel – Não se
trata de “ordens”, mas de “salves”, diferença sutil mas relevante. Os “salves”
representam uma posição a ser considerada, mas é no “debate” que eles podem se
transformar em ação prática, ou não. E os “salves” circulam por dentro e fora
das prisões, como se sabe muito bem, por meio de telefones celulares.
Adalton – Nada a
acrescentar à resposta do Gabriel.
10) Como o PCC faz para exercer influência em diferentes territórios?
10) Como o PCC faz para exercer influência em diferentes territórios?
Karina – o PCC não é
externo aos territórios, ele brota no interior deles.
Gabriel – concordo
com a Karina, e acrescento que em cada território da cidade há uma tradição de
atividades criminais específicas, e uma dinâmica social também específica que
interage com ela. O PCC atua nesses territórios negociando e/ou usando a força,
a depender do caso, para estabelecer sua legitimidade. Sem pensar essas
relações, caímos no equívoco de pensar que o PCC domina tiranicamente esses
territórios, o que é uma bobagem. A análise de um ator complexo como o PCC,
numa cidade imensa como São Paulo, é uma empreitada muito desafiadora e ainda
estamos engatinhando na compreensão desse fenômeno.
Adalton – Nada a
acrescentar às respostas da Karina e do Gabriel.
11) As lideranças realmente exercem poder efetivo sobre a massa de
integrantes ou as decisões são tomadas em níveis mais baixos de hierarquia?
Karina – Gilles
Deleuze e Féliz Guattari escreveram um texto magnífico chamado “Um só ou vários
lobos?”, uma crítica a um famoso caso freudiano, o Homem dos Lobos. Os autores
chamam a atenção para as reduções que o psicanalista elabora sobre o relato do
paciente. Apesar das constantes referências a matilhas, Freud as despreza,
reduzindo sempre a matilha (o múltiplo) ao lobo (a unidade). Essa redução foi
fundamental para suas construções teóricas, que cada vez mais se distanciavam
dos problemas relatados pelo paciente. Todos os relatos dos pacientes se
transformavam em substitutos, regressões ou derivados de Édipo. Não importa o
que se relatava; de antemão, Freud sabia que era o pai. O mesmo ocorre com o
PCC. Não importa o que seus participantes dizem, alguns analistas só vêem
hierarquia, só enxergam lideranças, ordens, leis e decretos. Onde vêem
diferenças, as tratam como contradições que anseiam em solucionar. “É o pai!”,
diria Freud. “É a Lei! É o Marcola!”, dizem esses analistas, sempre em busca de
um soberano, de uma unidade. Matam as diferenças, desprezam as multiplicidades
que dão forma ao PCC. E se distanciam cada vez mais do fenômeno múltiplo e
complexo que pretendem analisar.
Camila – a maioria das
decisões, que envolvem a “administração” cotidiana das unidades prisionais – e,
acredito que também da periferia – como resoluções de conflitos simples,
negociações com a administração prisional etc. são realizadas pelos irmãos e
disciplinas responsáveis pelo próprio local, normalmente a partir do “debate”
entre os mesmos que, algumas vezes, inclui outros presos que não são irmãos,
mas são muito próximos deles. Quando se trata de algo mais sério ou importante
– como agressões entre irmãos, delação, estupros, roubos – e que demandaria uma
punição mais rigorosa, como a exclusão do PCC, a agressão ou a morte, então as
discussões são levadas até as instâncias superiores e que, depois de ouvir
todos envolvidos, tem papel decisivo na “sentença”.
Adalton – Mais uma
vez devo dizer que essa noção de liderança, tão dependente de
um princípio hierárquico, não funciona no caso em tela. Os “presos de cadeias
do PCC” não endossam essa externalidade entre lideranças e massa. Senão, veriam a si mesmos numa relação entre “bandidões” (um avatar
para essa liderança imperiosa) e
“lagartos” (um avatar para essa massa destituída de força e
bastante obediente). O que, por certo, lhes é uma relação odiosa.
12) Qual a importância do tráfico de drogas para o PCC? Quais são as principais formas de financiamento?
Karina – É mais o
objetivo de minha pesquisa indagar sobre “qual a influência do PCC no tráfico e
no consumo de drogas” do que procurar saber qual a importância do tráfico de
drogas para o PCC. Interessa-me mais o que o PCC promove do que o que o
financia. Pois a resposta a essa pergunta seria óbvia: se há alguma
importância, é monetária. Mas isso não diz muito sobre meu objeto de pesquisa.
É muito mais interessante investigar qual a relação da presença do PCC nas
periferias de São Paulo e a concentração de consumidores de crack na região
central da cidade. Para tanto, é preciso, novamente, levar a sério o que dizem
sobre os “nóias”, sobre o porquê deles não serem bem aceitos nas “quebradas”,
sobre o porquê de eles migrarem para o centro da cidade, sobre por que o centro
é permitido. Essas sim são questões que eu gostaria de aprofundar.
Gabriel – em minha
tese de doutorado levanto a hipótese de que, nos lugares em que faço pesquisa,
a acumulação de capital pelo tráfico de drogas permitiu nas últimas décadas a
diversificação, a especialização e a profissionalização de outras atividades
criminais – roubo de carros, cargas, assaltos de grande especialização, etc. O
PCC está em todas essas atividades, pelos depoimentos que obtive. Mas não tenho
dados suficientes para comprovar essa hipótese, ou dizer que é assim em toda a
cidade.
Camila – De acordo
com as entrevistas que realizei, o PCC é hoje um dos principais distribuidores
de drogas (maconha, cocaína e o material para fabricação do crack) no estado de
São Paulo (mas não o único), agindo também em outros Estados mas com uma
participação menor. Além desta importante participação o PCC também exerce uma
regulação da venda de drogas no varejo, intervindo nas disputas por pontos de venda,
nas relações credor/devedor etc. a partir dos disciplinas que estão presentes
em vários bairros e cidades do Estado. No comércio de drogas nas prisões o PCC
também exerce essa regulação.
Adalton – Essas
questões não foram consideradas por mim durante minha pesquisa.
13) Qual o papel do PCC na diminuição da violência no Estado?
Adalton – Entendo que
a diminuição da violência no Estado está atrelada a
múltiplos fatores. Em minha pesquisa não tomei esse fenômeno como objeto.
Portanto, não tenho como traçar uma resposta abalizada aqui. Posso dizer,
apenas, que nas periferias que percorro – “quebradas” localizadas nos bairros
Cidade Ademar, Pedreira, Capão Redondo, Sacomã, Sapopemba, Jardim Brasil, entre
outros, e também em “quebradas” localizadas nas cidades de Diadema, São
Bernardo do Campo e Santo André –, comumente escuto vozes que apontam as
políticas do PCC como causa principal, às vezes única, para a diminuição das
mortes.
Camila – concordo com
o Gabriel e Karina, acrescentando que, para mim, a regulação do comércio de
drogas no varejo pelo PCC é um dos principais responsáveis pela diminuição dos
homicídios no Estado de São Paulo. Todos os entrevistados, sem
exceção, mencionaram o fato de “não poderem mais matar” se referindo tanto ao
interior das prisões quanto aos bairros controlados pelo PCC. Essa proibição se
estende, inclusive, a um fator que sempre se constituiu como um dos principais
motivadores de mortes violentas na prisão, a dívida de drogas.
Karina – Muitos
prisioneiros e moradores das favelas atribuem ao PCC a responsabilidade pela
queda do número de homicídios. O “não pode mais matar” (nas “ruas”) me foi dito
pela primeira vez em meados de 2006, por prisioneiros. Logo depois, ouvi de uma
moradora de uma favela da cidade de São Paulo que, se antes ela se deparava
diariamente com um cadáver na porta de sua casa, hoje, “graças ao PCC, isso não
acontece mais”. As informações sobre a influência do PCC na diminuição do
número de homicídios no Estado de São Paulo, que antes apareciam para mim
apenas em relatos de experiências como essa, foram reforçadas pelas
estatísticas oficiais. Se há outros motivos para esta queda, não os encontrei
nos relatos daqueles que vivem nas áreas onde ocorrem a maioria dos homicídios.
Gabriel – Tenho
trabalhado nisso há algum tempo. O primeiro ponto a considerar é que não há
diminuição da “violência” em geral, mas dos homicídios e, muito especialmente,
dos homicídios chamados no senso comum de “acertos de conta” entre indivíduos
inscritos no “mundo do crime”. Há muitas evidências empíricas de que o
PCC pode ter interferido diretamente na queda dos homicídios, tanto no meu
trabalho quanto em outras pesquisas recentes. Durante a pesquisa de campo,
quando se comenta porque é que não morrem mais jovens como antes – o que é patente
em todos os depoimentos e conversas – as explicações oferecidas são três. A
primeira é: “porque já morreu tudo”; a segunda é: “porque prenderam tudo”, e a
terceira, mais recorrente, é: “porque não pode mais matar”. Eu levei bastante
tempo para compreender essas três afirmações, entender que elas me falavam de
uma modificação radical na regulação da violência – e do homicídio – nas
periferias de São Paulo, nos últimos anos. E que essa regulação tem a ver com a
presença do PCC.
“Morreu tudo”
significa dizer duas coisas, na perspectiva dos moradores: a primeira e óbvia é
que morreu gente demais ali, e que portanto uma parcela significativa do
agregado dos homicídios era de gente das periferias, ou seja, de gente próxima.
Aqueles que as estatísticas conhecem de longe – jovens do sexo masculino,
de 15 a 25 anos, pretos e pardos, etc. – são parte do grupo de afetos
de quem vive ali. A segunda é que aqueles jovens integrantes do “mundo do
crime” que se matavam, antigamente, já morreram há tempos; ora, se esse “mundo
do crime” persiste ativo, e inclusive se expande, só podemos concluir que seus
novos participantes não se matam mais como antigamente. Houve uma mudança, que
as duas outras respostas ajudam a entender.
“Prenderam tudo”
significa dizer que aqueles que matavam, e não foram mortos, não estão mais na
rua. Houve uma política de encarceramento em massa nos últimos quinze anos, em
São Paulo. Há um problema pouco comentado, no entanto, entre os defensores
dessa política. O que esse encarceramento fez foi retirar uma parcela
significativa dos pequenos criminosos das vielas de favela, diminuindo a
conflitividade delas e os inserindo em redes bastante mais complexas e
especializadas do mundo criminal, que operam nos presídios. O período do
encarceramento crescente corresponde, quase exatamente, com o período de
aparição e expansão do PCC.
É aí que a terceira
afirmação, a mais freqüente de todas, ganha mais sentido. Quando me dizem na
favela “porque não pode mais matar”, está sendo dito que um princípio instituído
nos territórios em que o PCC está presente é que a morte de alguém só se decide
em sentença coletiva, e legitimada por uma espécie de “tribunal” composto por
pessoas respeitadas do “Comando”. Esses julgamentos são conhecidos como
“debates”, podem ser muito rápidos ou extremamente sofisticados,
teleconferências de celular de sete presídios ao mesmo tempo, como escutas da
polícia já mostraram. Há uma série de reportagens de imprensa e estudos
acadêmicos tratando deles. O que importa é que esses debates produzem um
ordenamento interno ao “mundo do crime”, que vale tanto dentro quanto para fora
das prisões. Evidente que a hegemonia do PCC nesse mundo facilitou sua
implementação. Com esses debates, aquele menino que antes devia matar um colega por uma dívida de R$ 5, para ser respeitado entre
seus pares, agora não pode mais
matar.
Isso impacta na
queda dos homicídios muito mais do que se imagina, porque o irmão daquele
menino morto pela dívida se sentiria na obrigação de vingá-lo, e assim
sucessivamente, o que gerava uma cadeia de vinganças privadas altamente letal,
muito comum ainda em outras capitais brasileiras. Agora, entretanto, nesses
tribunais do próprio crime, mesmo que o assassino seja morto, interrompe-se
essa cadeia de vingança, porque foi “a lei” (do crime) que o julgou e condenou.
E como a lei, nesses “debates”, só delibera pela morte em último caso – há
muitas outras punições intermediárias – toda aquela cadeia de vinganças que
acumulava corpos de meninos nas vielas de favela, há oito ou dez anos atrás,
diminuiu demais.
Nossos dados
indicam que o PCC seria a principal causa da queda dos homicídios, mas eles não
têm capacidade de comprovação cabal. Uma parcela muito pequena dos homicídios é
oficialmente esclarecida, e justamente a parcela menos esclarecida é a composta
daqueles jovens pobres, supostamente assassinados em conflitos internos ao
“crime” ou com a polícia. Entre esses casos, não há dúvida nenhuma de que a
redução expressiva dessa década é resultado dessa regulação interna ao “mundo do
crime”, que tem muito a ver com o PCC. Para medir esse impacto com mais
exatidão, cruzando com outras possíveis causas aventadas por aí, seria preciso
ver o quanto os assassinados nesse tipo de conflito representavam do agregado
dos homicídios.
É evidente e
relevante dizer, mais uma vez, que não estamos dizendo que essa regulação é
boa, evidentemente não é. Só estamos alertando, como cientistas sociais, que
esse processo vem ocorrendo em São Paulo, há pelo menos uma década, e que
não podemos fechar os olhos para ele.
14) Quais os riscos que o fortalecimento do PCC impõem à sociedade?
Karina
– Concordo com o Gabriel. Mas tenho dificuldade para responder a essa
pergunta. O que segue é uma explicação do por que prefiro não responder, tá? O
problema dela é o termo “sociedade”. Quem é “sociedade”? Os prisioneiros ou os
criminosos não são, também, “sociedade”? Ou vc está falando de Estado? Nesse
caso, eu diria que o Estado é um dos grandes responsáveis pelo crescimento do
PCC.
Gabriel
- aqui eu gostaria de subverter a pergunta e dizer que os riscos não
são “do PCC para a sociedade”, porque não há externalidade entre ambos. O PCC
também é sociedade, e a dinâmica social como um todo não cansa de gerá-lo.
Creio que sem a política de encarceramento dessa década, o PCC não seria tão
forte quanto é hoje, por exemplo. Para pensar com mais rigor a questão há que
se abandonar, o que é difícil, a polaridade entre o bem e o mal. Seria tudo
mais simples, e palatável para os “bons cidadãos”, se houvesse um “submundo”
que pudéssemos reprimir até o fim, liberando a “boa sociedade” para viver em
paz. Mas infelizmente não é assim que as coisas funcionam.
Camila – concordo com
Gabriel. Acho que o fortalecimento do PCC coloca constrangimentos importantes
para o Estado, que é incapaz de lidar com o problema fora da chave da
repressão. E, desta forma, ocorre o efeito contrário, ou seja, o
fortalecimento.
Adalton – Isso que
chamamos de PCC são múltiplas posições de embate (por que não existe o PCC,
único e homogêneo) no seio do que se chama de sociedade. Assim como são a
Universidade, a Polícia Militar, os Comerciantes, a Polícia Civil, os
Sindicatos (nenhum desses corpos políticos são homogêneos). Compreender o jogo
de riscos nesse solo de posições múltiplas e variantes, em embates móveis, não
é tarefa fácil. Só para termos uma idéia dessa complexidade, o avanço do PCC é
visto de forma positiva por uma parcela considerável de moradores das
periferias paulistas, mal visto por outra e não visto por outra. Ao que tudo
indica, as agências de segurança pública e os “comandos” inimigos do PCC
consideram alto o risco de seu avanço. E o que pensar de uma micro-empresário,
numa situação hipotética (porém bastante comum), que conseguiu recuperar seu
carro roubado através de um “irmão” que toma cerveja com seu filho na padaria
do bairro?
15) É possível enfraquecer ou acabar com o PCC? Como?
Karina – Não é uma
questão que cabe a mim, mas diria que seu fortalecimento está diretamente
ligado às formas de opressão que o Estado dirige à população carcerária.
Gabriel – Nem a mim.
Gostaria de comentar, entretanto, que como minha análise identifica o
desemprego e a fragilidade da garantia do direito à segurança dos mais pobres,
nas últimas décadas, como elementos que fortaleceram a identificação, por eles,
do “mundo do crime” como instância legítima de geração de renda e obtenção de
justiça, radicalizar a repressão e o encarceramento só me parecem colocar mais
água nesse moinho.
Camila – Não sei como
acabar com o PCC mas, como falei antes, de uma coisa tenho certeza: o aumento
da repressão dentro e fora das prisões, a carta branca que parece ter a polícia
para matar na periferia e outras formas mais de desrespeito aos direitos da
população pobre da periferia e dos presos, são elementos que fortalecem o PCC, conferem
mais legitimidade ao seu domínio enquanto enfraquece cada vez mais a confiança
nas instituições públicas de segurança.
Adalton – Questão
bastante apropriada à intelligentsia policial paulista.
Como antropólogo, não tenho como respondê-la.
16) O que representaram os ataques? Como repercutiram no PCC? Podem
ocorrer novamente?
Karina – Os
ataques de 2006 desencadearam um grande movimento auto-reflexivo no PCC. De
acordo com essas reflexões, os ataques foram reações às provocações do Governo
do Estado de São Paulo, cuja finalidade seria a de mostrar sua força e, assim,
conseguir pontos na corrida eleitoral que estava em andamento à época. Essa é a
análise que os próprios protagonistas dos ataques elaboraram, não cabe à mim
questioná-la. Nesse mesmo movimento reflexivo, avalia-se que os ataques não
foram a melhor maneira para chamar a atenção dos cidadãos para o que ocorria no
interior das prisões. De lá para cá, vêm-se buscando, outras formas de
articulação e diálogo, com pouco sucesso, entretanto. Afinal, como criminosos
podem se articular, mesmo que para reivindicar o cumprimento da Lei de
Execuções Penais, sem que constituam uma “organização criminosa”? Se novos
ataques ocorrerão ou não, não é possível prever. Isso depende de inúmeros
fatores, muitos deles sequer previsíveis.
Gabriel –
Representaram uma manifestação de força da facção frente às forças policiais,
que estabelece novos parâmetros para a negociação entre elas. Ouvi diversas
vezes, em pesquisa de campo, que há negociação entre PCC e funcionários do
Estado e das polícias. Evidentemente essa negociação se dá em bases distintas
depois de uma demonstração como a de 2006.
Mas os ataques também
demonstraram o que significa colocar em xeque a força do Estado – segundo dados
colhidos em 23 Institutos Médico-Legais, e divulgados pelo NEV e pelo Estadão,
os eventos contabilizaram 493 mortos, em uma semana! Mais ou menos 50 mortes
foram atribuídas ao PCC, cento e poucas oficialmente à polícia. Mais de 200
mortes permaneceram sem sequer hipótese investigativa. No distrito de São
Mateus, do lado de onde faço pesquisa de campo, seis rapazes que iam trabalhar
numa fábrica em Santo André, no sábado seguinte aos ataques, foram executados
sumariamente. Segundo os moradores ao autores foram policiais à paisana. Suas
mortes foram computadas entre os “suspeitos”. Espanta perceber que as mortes
dessas pessoas não foram consideradas um descalabro num Estado democrático. O
contrário, matar “suspeitos”, sejam eles quem forem, contribui para fazer crer
que as forças da ordem retomavam o controle da situação.
Se outros ataques vão
ocorrer seria futurologia, não há como dizer. Estava em campo em maio de 2006 e
não consegui prever os eventos. As causas de eventos como esses são complexas e
dependem de negociações às quais temos muito pouco acesso, em pesquisa. No
entanto, não me surpreenderia se voltassem a ocorrer, já que os atores
principais seguem em cena.
Adalton – Nada a
acrescentar às respostas de Gabriel e de Karina.
Perguntas sobre o trabalho dos pesquisadores:
1) Por que vocês quiseram estudar o PCC e como o trabalho se tornou
viável?
Gabriel –
Sinceramente, eu nunca quis estudar violência, crime ou PCC. Sou um pesquisador
das periferias urbanas – estudo as transformações desses territórios, as
relações com o Estado, os movimentos sociais, associações de bairro, famílias
etc. O problema é que a questão da violência e do crime – e mais recentemente
do PCC – atravessou as histórias de vida das pessoas com quem eu convivo em
pesquisa. Tenho muitos conhecidos que perderam maridos, filhos, irmãos
assassinados nos anos 1990. Outros tantos que vivem de atividades ilícitas e,
por vezes, violentas. Não foi possível desviar do tema. E todos eles relataram
mudança importante nessa dinâmica a partir da aparição do PCC nos territórios.
Isso me interessou e, a certa altura, estava metido nessa discussão mesmo sem
querer. Sigo sentindo isso, aliás.
Camila – eu já
estudava o sistema prisional e já vinha percebendo a crescente influência no
PCC no cotidiano das unidades prisionais e, quando ocorreram os chamados
“ataques de 2006” achei que era um fenômeno muito importante, jamais visto
antes e que era preciso tentar compreendê-lo. Para tornar a pesquisa viável eu
precisei pedir autorização para a Secretaria de Administração Prisional – uma
vez que meu foco é o sistema carcerário – que o fez e conversar com os
diretores das unidades em que a pesquisa foi realizada. Acho que tive sorte neste
sentido, pois sei que têm diretores que dificultam a realização desse tipo de
trabalho em decorrência das “normas de segurança”. No meu caso, entretanto,
diretores e a maioria dos funcionários foram essenciais e colaboraram muito com
o trabalho, ao permitir a realização das entrevistas com os presos com absoluta
privacidade e com o tempo que fosse necessário para tal, dispensando-me toda
atenção que era possível nas minhas permanências na unidade por longos períodos
de tempo – eu ficava semanas inteiras, das 7h – as 17 horas nas penitenciárias
-, e também me ajudando na identificação dos presos que eram entrevistados, de
acordo com o perfil que eu desejava conversar: o piloto, o irmão, o faxina, os
excluídos, os mais velhos, os que estavam no seguro etc. Seria impossível eu
identificar esses perfis para entrevistar sem a colaboração dos
funcionários. Além disso, obviamente que eu devo à confiança depositada
em mim, pelos entrevistados que, sejam membros ou não do PCC, poderiam ter
todos os motivos para não falar de assuntos um tanto complexos e delicados com
uma estranha. No entanto, a grande maioria colaborou muito e pudemos
estabelecer, mais do que “entrevistas” , longos diálogos, onde muitas das
experiências, vivências, conhecimentos e também, dos sonhos e esperanças destes
sujeitos, me foram passados. Importante também enfatizar a necessidade da
honestidade e respeito do pesquisador: por exemplo, sempre deixei muito claro
que aquela entrevista não iria ajudá-lo em nada (nos seus processos) e nem
atrapalhá-lo, uma vez seu nome ou fatos que o identificassem não seriam
mencionados, explicando do que se tratava a pesquisa e quais eram os objetivos
da mesma.
Karina – Em
2003, quando meu marido foi preso, eu já era estudante de graduação em Ciências
Sociais na USP. Depois de alguns meses, sob o incentivo do Prof. José Guilherme
Magnani, decidi transformar a experiência involuntária à que fui submetida em
instrumento para uma pesquisa sobre instituições prisionais. À época, ainda não
era meu interesse estudar o PCC, mas para onde eu olhava, via-o em
funcionamento. O estudo do PCC decorreu de uma impossibilidade de estudar uma
instituição prisional sem falar do PCC. Todos os aspectos das vidas dos
prisioneiros que por lá passaram estavam permeados, em maior ou menor
intensidade, pelo fenômeno-PCC. A pesquisa que realizei durante a graduação foi
premiada pela Associação Brasileira de Antropologia e publicada em uma
coletânea organizada pela mesma. Naquele texto, a sigla PCC não aparece, embora
seja dele que eu estivesse falando. Eu só me senti confortável a mencioná-la
após enviar um exemplar daquele trabalho para que os presos pudessem ler e
avaliar que minhas intenções não eram as de investigar crimes ou delatar
pessoas. Com sua anuência, pude então me debruçar especificamente sobre o PCC
em pesquisa de mestrado, que só foi viabilizada graças ao apoio de meu
orientador, Prof. Jorge Luiz Mattar Villela.
Adalton – Em 2004,
ainda na graduação, iniciei uma pesquisa sobre conversão religiosa na prisão.
Logo nas primeiras conversas que tive com ex-presidiários percebi que a noção
“proceder” lhes era central para descrever suas experiências prisionais, fossem
relacionadas às conversões, às visitas, às trocas materiais, às avaliações de
condutas e de posturas, às considerações sobre crimes cometidos ou às
definições de punição aos presos que “não tinham proceder”. A propósito, me
chamou a atenção o fato de que a palavra “proceder” raramente era utilizada
como verbo, indicando ações. Quase sempre era utilizada como atributo (“esse
cara tem proceder”, “o proceder desse verme é zero”) ou como substantivo (“o
proceder”). Quando me dei conta, já estava muito mais preocupado com essa
categoria do que com as conversões religiosas.
O PCC também me
apareceu logo nessas primeiras conversas. Era difícil um ex-presidiário não
marcar diferenças entre o “proceder do PCC” e o “proceder das antigas” ou o
“proceder” de outros “comandos”. A partir de então, procurei perseguir essas
diferenças e os desdobramentos que elas provocaram em minha pesquisa inicial.
2) Quais foram as maiores dificuldades?
Gabriel – Me
perguntam muito isso, pressupondo que faço um trabalho de campo “perigoso”,
quase uma “aventura”. Não é. Em minha opinião não é mais difícil estudar o
crime ou a violência do que qualquer outro tema. No nosso tipo de pesquisa, a
etnografia, estamos encontrando pessoas e conversando sobre as vidas delas
durante períodos de tempo longos; convivemos com as pessoas, assim não nos
preocupamos em “arrancar” informações delas, como se não fôssemos encontrá-las
nunca mais. É todo o contrário, da convivência cotidiana e do método as
informações aparecem. Como em qualquer relação, o fundamental é ter respeito. E
como em qualquer pesquisa, é preciso ter rigor e método. Assim se pode
pesquisar qualquer tema em ciências sociais. A maior dificuldade, na verdade, é
conseguir fazer isso – falar como deve ser, como faço aqui, é sempre mais
fácil.
Karina: Geralmente as
pessoas me perguntam a respeito das dificuldades, pensando que eu estaria
submetida a algum risco ao estudar criminosos. Eu nunca tive esse tipo de
problema, também porque sempre contei com a ajuda de meu marido que, sem ser
membro do PCC, nunca economizou esforços para tornar minha pesquisa viável. É
claro que, como toda pesquisa, me deparei com algumas dificuldades. A maioria
delas foi teórico-metodológica. Por exemplo, no que diz respeito a uma pesquisa
de campo pouco ortodoxa, que não se fixava em um só lugar. Mas ao contrário de
constituir obstáculo, as freqüentes transferências de unidade prisional a que
meu marido era submetido potencializavam a pesquisa, pois se por um lado
permitia que eu visse o PCC sendo operado em diferentes lugares, pude também
enxergar as diferenças que se manifestam no interior do PCC, pois seu
funcionamento se dava de maneiras diferentes em cada prisão que eu conhecia. Na
dissertação, exponho muitas outras dificuldades que encontrei no meu caminho,
mas a principal, sem dúvida, está ligada a uma preferência teórico-metodológica
que prioriza as falas, as práticas e reflexões das pessoas que estudo. É muito
difícil vencer a tentação de tentar impor alguma ordem exógena ao que eles
dizem/fazem/pensam e lutar contra vícios de pensamento que pertencem ao
pesquisador e não aos pesquisados. Mas só com a superação desses vícios e
tentações é possível acessar a riqueza que o objeto de pesquisa apresenta.
Adalton – Em
determinado momento de minha pesquisa, vi-me com dados etnográficos que produzi a partir de escolhas teóricas (que são
escolhas políticas). Essa situação me colocou duas grandes dificuldades,
exatamente porque eu não queria escrever uma dissertação que trouxesse ao final
de cada parágrafo o endosso de um grande autor; geralmente um endosso exógeno
às relações de meus interlocutores. A primeira dificuldade, foi intensificar as
descrições sobre as relações de meus interlocutores nos instantes em que
parecia inevitável a citação mágica (porque exógena) de um grande autor. Elas
parecem ajudar na explicação, mas quase sempre interrompem o que há de mais
importante nos dados etnográficos: um novo modo de explicar. A segunda
dificuldade, foi explicitar essa estratégia metodológica e dizer que poderia
ser proficiente não ceder espaços para teorias externas durante a descrição das
relações que eu estudava.
3) Por que em São Paulo, ao contrário do Rio, os trabalhos sobre crime
organizado são mais escassos?
Karina –
Sinceramente, não sei responder a essa pergunta.
Gabriel – Há autores
muito importantes nas duas cidades – Michel Misse, Alba Zaluar, Machado da
Silva, entre outros no Rio, e Sérgio Adorno, Robert Cabanes e Vera Telles em
São Paulo, para citar poucos. O fato é que as dinâmicas da violência e do crime
são muito distintas no Rio e em São Paulo, muito mais do que se pensa. E elas
também têm também temporalidades distintas. Creio que essa é a principal causa
pela qual a produção acadêmica sobre os temas ter perfis também muito distintos
nas duas cidades. Mas há outras causas: uma pouco comentada é que em São Paulo
os movimentos sociais das periferias urbanas foram muito mais expressivos que
no Rio, e sua tematização acadêmica foi enorme desde os anos 1980. Isso de
certa forma ocultou o problema do crime e da violência naqueles territórios –
julgava-se que a democratização política inseriria os pobres na representação
política, por via dos movimentos sociais, e isso geraria distribuição de renda
e integração social. A diminuição da violência seria caudatária desse processo,
e portanto o tema da violência seria menos importante que o dos movimentos
sociais. No Rio isso não ocorreu, e talvez por isso a produção carioca sobre
crime e violência tenha saído muito na frente. Atualmente há pesquisadores
jovens, nas duas cidades, fazendo trabalhos fantásticos sobre esses temas, e
com grande interlocução.
Adalton – Também não
sei responder a essa questão.
http://blogs.estadao.com.br/crimes-no-brasil/2010/01/23/16-perguntas-sobre-o-pcc/
Diversos vídeos mostram a carnificina dos dois lados, O QUE PERDURA ATÉ HOJE, com todos os demais componentes da cúpula de Segurança Pública :
https://www.youtube.com/watch?v=IsLf1SLnCHE
NOVEMBRO DE 2012 - MATAR PM
https://www.youtube.com/watch?v=_hSagw-Yb6o
DEZEMBRO DE 2012: AÇÃO DA PM EM GUERRA CO O PCC
https://www.youtube.com/watch?v=3pin9wgSw0M
POLICIAIS CIVIS ROUBAM BANDIDOS TRAFICANTES
https://www.youtube.com/watch?v=EOvp1rwo7UM
104 PMS MORTOS EM 2012 (CONTA OFICIAL)
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E AGORA O GOVERNADOR VEM COM A MAIS NOVA PIADA DE MAU GOSTO: VAI CRIAR UMA EQUIPE PARA INVESTIGAR "ACHAQUES" DE POLICIAIS CONTRA MEMBROS DO PCC!
SEGUNDO O JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" FOI FEITO UM RAIO X DO PCC E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ DEZENAS DE DENÚNCIAS E PEDIU REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OUTROS TANTOS PRESOS EM CADEIAS DE "SEGURANÇA MÁXIMA".
ENQUANTO ISSO, TODOS NÓS SOFREMOS A AÇÃO DE MAUS POLICIAIS ESCOLHIDOS A DEDO POR SEUS COMANDOS E CHEFIAS, PARA QUE EXTERMINEM A CADA UM DE NÓS, ESPECIALMENTE OS MAIS "INCÔMODOS" COMO INSETOS! CONFIRAM:
Na sexta-feira, 11, o Estado iniciou uma série de reportagens sobre o maior mapeamento da história do crime organizado no País, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo, com um raio X do PCC. Depois de três anos e meio de investigação, o MPE denunciou 175 acusados e pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado - entre eles, toda a cúpula, hoje detida em Presidente Venceslau.
Em relação às denúncias de que policiais possam estar envolvidos com criminosos e com corrupção, o governador afirmou que já foi designada uma equipe especial da corregedoria para acompanhar e investigar esses casos. "Se for comprovada a participação de qualquer servidor público (em esquemas de corrupção), ele será severamente punido."
Segurança pessoal. Alckmin também reafirmou que não fará nenhuma alteração em sua segurança pessoal por causa de ameaças a ele captadas em escutas telefônicas. "Nós já temos uma segurança mínima, que é o suficiente. Não vai ter nenhuma alteração", afirmou.
O governador disse ainda que está acelerando o processo licitatório para instalações de bloqueadores de celular nos presídios. "Já está aberto o pregão para bloqueadores de celular em 23 penitenciárias. Esperamos concluir o processo licitatório agora em novembro e em dezembro começar as instalações", disse. Segundo Alckmin, o governo nunca contou com a ajuda das operadoras de telefonia para conseguir bloquear os sinais e sempre teve problemas tecnológicos para fazer isso. "Nunca se teve tecnologia, ou não conseguíamos bloquear ou bloqueávamos (o sinal) um bairro inteiro. Mas já fizemos novos testes no primeiro semestre, com o acompanhamento da Anatel e eles foram positivos", afirmou.
Participaram do encontro no Palácio dos Bandeirantes, que durou cerca de 40 minutos, os secretários de Segurança Pública, Fernando Grella, de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, de Planejamento, Júlio Semeghini e da Casa Civil, Édson Aparecido, além do delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Blasek, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira.
COM A CERTEZA DE QUEM SABE QUE TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO CAUSAM ESTRAGOS NA VIDA DAS PESSOAS DESPROTEGIDAS E DE QUE O PODER DO ESTADO ESMAGA OS QUE ENCONTRAR COM PODER DE LANÇAR A MENOR SUSPEITA CONTRA SEUS INTEGRANTES, DIGO A CADA UM DE VOCÊS: NÃO É MATANDO O GOVERNADOR QUE SE VAI RESOLVER A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DESTRUIÇÃO EM SÃO PAULO:
APENAS NÃO VOTEM NESSE TIPO DE PESSOA!
Sandra Paulino
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